Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

05 de Agosto de 2016

Presidente do TST e do CSJT propõe remanejamento orçamentário para garantir funcionamento da Justiça

Unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. Com este intuito, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira (3), em Brasília, com os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do ...

STJ

05 de Agosto de 2016

Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito do servidor público à remoção para acompanhamento de cônjuge, previsto na Lei 8.112/90, alcança também os empregados públicos federais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

STF

02 de Agosto de 2016

Governador do DF questiona atos normativos sobre repartição de receitas tributárias

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5565), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona instrução normativa da Receita Federal do Brasil que restringe a participação de estados, DF e municípios no produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido ...

TST

01 de Agosto de 2016

TST divulga Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2015 com dados consolidados

O Tribunal Superior do Trabalho publicou em seu site o Relatório Geral da Justiça do Trabalho referente a 2015. O relatório analítico traz informações consolidadas sobre o número de casos novos, a produtividade, as conciliações, a quantidade de execuções, as despesas, a arrecadação e os pagamentos. Também descreve toda a estrutura organizacional do ...

CNM

01 de Agosto de 2016

Mais de 59% dos micro e pequenos empresários não pretendem contratar novos funcionários

Pelos menos 59,3% dos micro e pequenos empresários, que atuam no comércio e no segmento de serviços, não pretendem contratar novos funcionários. Os dados mostrados por divulgada por pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que 25% deles pretende fazer ...

CNM

28 de Julho de 2016

Calendário para saque do PIS ano-base 2014 reabre nesta quinta-feira, 28 de julho

O trabalhador que ainda não sacou o abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), do exercício 2015/2016 (ano-base 2014), poderá retirar o benefício a partir desta quinta-feira, 28 de julho. O prazo, que havia terminado no último dia 30 de junho, foi prorrogado em um mês. ...

CNM

28 de Julho de 2016

Ministro recua do prazo sobre propostas trabalhistas e diz a centrais que esperará consenso

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recuou do prazo estipulado por ele mesmo de, até o fim deste ano, enviar três propostas distintas para mudar as regras trabalhistas. Às centrais sindicais, o ministro se comprometeu a esperar consenso para depois encaminhar os projetos.

TST

21 de Julho de 2016

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 ...

TRT2

20 de Julho de 2016

4ª Turma: reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da má-fé do terceiro

Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios de empresa executada. O argumento fundamental se sustentou no fato de os imóveis terem sido alienados antes da penhora. O voto foi relatado pela desembargadora Ivani Contini Bramante.

TST

19 de Julho de 2016

Turma restabelece justa causa de eletricista da COPEL que fez instalação clandestina em casa noturna

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) contra decisão que invalidou o processo administrativo que resultou na demissão por justa causa de um eletricista que fez ligações irregulares numa casa noturna no Paraná. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia determinado a ...

TST

19 de Julho de 2016

Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016.

TST

18 de Julho de 2016

CSJT detalha aplicação de recursos liberados pela Medida Provisória 740/2016

A Justiça do Trabalho recebeu créditos extraordinários nesta quinta-feira (14/7), para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou a Medida Provisória 740/2016, e a liberação foi oficializada no Diário Oficial da União. De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no entanto, os to ...

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