Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

12 de Dezembro de 2016

Simples Nacional – Débitos inscritos na Dívida Ativa poderão ser parcelados em até 120 meses

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 1.110/2016 (09/12) publicou as regras para parcelamento em até 120 meses de débitos do Simples Nacional Inscritos em Dívida Ativa cuja competência seja até maio de 2016.

TST

08 de Dezembro de 2016

Vice-presidente do TST anuncia acordo que afasta greve no setor de transporte aéreo

7/12/2016 - Depois de seis rodadas de negociação, trabalhadores e empresas aéreas chegaram a um acordo que garantirá a manutenção dos serviços à população, sem realização de greves no setor por um ano, além de reajustes baseados na reposição da inflação, antes mesmo do vencimento da data-base da convenção coletiva de trabalho 2016/2017.

TST

28 de Outubro de 2016

Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mi

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um mineiro de subsolo e condenou a Carbonífera Criciúma S.A. ao pagamento integral de horas extras excedentes da sexta diária ou da 36ª semanal. O entendimento foi o de que o acordo de compensação de horas na atividade mineradora está condicionado à licença prévia do Ministério do ...

Fraudes

27 de Outubro de 2016

Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. ...

APET

26 de Outubro de 2016

Proposta prevê aumento do Imposto de Renda, nova CPMF e menor INSS

Brasília - Aumento de Imposto de Renda para quem ganha mais, uma nova CPMF para reduzir à metade as contribuições previdenciárias de empresas e empregados, o fim do ICMS e a tributação próxima a zero de alimentos e remédios.

CNM

21 de Outubro de 2016

Ferramenta on-line mapeará emprego formal no País

Uma ferramenta que permite mapear e acompanhar o emprego formal em todo Brasil foi criada pelo Ministério do Trabalho. O Painel de Monitoramento do Mercado de Trabalho, segundo o órgão, é uma página que possibilita pesquisar o cenário do emprego formal em qualquer Estado ou Município. As informações disponíveis vão desde o comportamento da abertura ...

TST

19 de Outubro de 2016

Dono de carvoaria em SP terá de indenizar menor de idade que trabalhou em condições insalubres

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do proprietário de uma fazenda em Salto do Pirapora (SP) contra a decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 30 mil por dano moral a um carvoejador de 16 anos que realizava suas atividades em condições insalubres junto aos fornos de carvão. Os donos da carvoaria também ...

TST

19 de Outubro de 2016

TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador. O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do ...

CNM

19 de Outubro de 2016

Trabalhadora com câncer de mama tem direito a benefícios no tratamento da doença; saiba quais

A trabalhadora diagnosticada com câncer de mama tem benefícios específicos para auxiliar no tratamento da doença. Já na fase sintomática, toda mulher cadastrada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer) poderá fazer o saque do recurso, assim como do benefício Pis/Pasep, este no valor de ...

TST

14 de Outubro de 2016

Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua famíl

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um gerente de pessoas jurídicas a pagar ao Banco do Brasil (BB) os valores devidos por empresas de sua família referentes a empréstimos obtidos de forma fraudulenta. Para os ministros, é evidente o nexo causal entre a conduta irregular do trabalhador e os danos monetários causados à insti ...

TST

14 de Outubro de 2016

Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de empregados do departamento gráfico da Souza Cruz S. A. o pagamento de diferenças relativas a redução salarial de 12% prevista em norma. Apesar de reconhecerem a autonomia da negociação coletiva, os ministros afirmaram que seu resultado deve preservar os direitos irrenunciáveis do ...

CNM

14 de Outubro de 2016

Falta trabalho para 22,7 milhões no País

Após meses consecutivos de redução no emprego e aumento na busca por uma vaga, o País chegou a um grave cenário no segundo trimestre de 2016: está faltando trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Esse é o total de pessoas desempregadas, subocupadas ou inativas com potencial para trabalhar, segundo os dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios ...

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