Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.FED

27 de Janeiro de 2016

Comissão concede seguro-desemprego no período de entressafra do algodão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que exerce atividade de cata e de beneficiamento do algodão de maneira artesanal ou em regime de economia familiar (PL 6278/13).

TRT2

09 de Janeiro de 2016

17ª Turma: correção monetária e juros independem de pedido do autor

A incidência de correção monetária e juros em condenações no processo trabalhista não dependem de pedido do autor. Assim decidiu a 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise a recurso impetrado pela reclamada do Processo 00000565020135020049.

TRT3

04 de Dezembro de 2015

Construtora terá de restituir a empregado descontos genéricos lançados na rescisão contratual

O pagamento de salário complessivo, isto é, de forma englobada, sem especificação de cada parcela, é vedado pela lei trabalhista. Isto, para que o empregado possa ter ciência, de forma transparente e segura, dos valores que está recebendo a cada título. Mas e quando se trata de descontos a serem efetuados na remuneração do empregado, a mesma regra ...

TRT2

04 de Dezembro de 2015

57ª VT/SP: determinada reintegração de trabalhador adoecido e prestes a se aposentar

Trabalhador era funcionário da Rádio e Televisão Record S/A desde junho de 1997. Recentemente, em abril/2015, aos 54 anos de idade (e com quase 35 anos de contribuição à Previdência Social), precisou ser internado em hospital por conta de uma crise aguda de retenção urinária. Descobriu sofrer de enfermidade grave (hiperplasia prostática).

TRT10

06 de Outubro de 2015

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a zelador que cometeu uma única falta

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a zelador que cometeu uma única falta - A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a um ex-empregado da GFS Serviços Contábeis e Terceirização Ltda. que foi demitido após ser flagrado urinando, uma única vez, em área comum do condomínio onde prestava serviço como zelador. De acordo ...

TRT3

11 de Setembro de 2015

Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário

Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário - O trabalhador exercia o cargo de "Contato Comercial" para uma empresa e suas atividades consistiam em atender os clientes nas concessionárias de veículos que se interessavam em comprar um carro por meio de financiamento. Ele preenchia os dados ...

TST

18 de Novembro de 2014

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. A ...

TJSP

29 de Setembro de 2014

Mutirão de IPTU e ISS em Tupã já arrecadou quase 1 milhão de reais

Mutirão de IPTU e ISS Em Tupã já arrecadou quase 1 milhão de reais - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tupã, em parceria com o Poder Público municipal, realiza até o dia 10 de outubro mutirão de audiências conciliatórias processuais e pré-processuais com devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ...

TRT

25 de Agosto de 2014

Walmart pagará R$ 30 mil a trabalhador obrigado a rebolar durante hino motivacional

Walmart pagará R$ 30 mil a trabalhador obrigado a rebolar durante hino motivacional - Uma das maiores redes de varejo do mundo, a Walmart, foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, durante dois anos, foi obrigado a rebolar diante de outros colegas e clientes no momento da execução do hino motivacional ...

TRF3

11 de Agosto de 2014

Confirma multa a empresa por manter estrangeiros sem autorização de trabalho

Confirma multa a empresa por manter estrangeiros sem autorização de trabalho - Chineses prestaram serviço à filial brasileira de empresa de telecomunicações com visto temporário, proibido pela legislação

STF

15 de Maio de 2014

Cassada decisão do TST sobre terceirização de call center na Vivo

Cassada decisão do TST sobre terceirização de call center na Vivo - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10132 e cassou decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a ilicitude da contratação, pela Vivo S.A., do serviço de call center por empresa ...

Conjur

07 de Janeiro de 2014

Conjur - Professora receberá por vídeo-aulas transmitidas sem aval

Os direitos morais e patrimoniais de uma obra pertencem ao seu autor, como determinado pelo artigo 22 da Lei 9.610/1998. Assim, se o autor cede os direitos de reprodução a uma empresa por determinado período, a exploração só é válida enquanto durar o contrato. Com base em tal entendimento, os ministros da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...

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