Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. FED

21 de Junho de 2016

Trabalho aprova pena de reclusão para empregador que se apropriar de gorjeta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (15), proposta que caracteriza como crime de apropriação indébita a retenção de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

TRT2

09 de Junho de 2016

Abertura oficial da 2ª Semana da Conciliação Trabalhista será feita no TRT-2

A 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), vai de 13 a 17 de junho, em tribunais de todo o país. A abertura será feita às 10h da manhã da segunda-feira (13), no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo-SP).

STJ

08 de Junho de 2016

FGTS e direito tributário entre os novos enunciados do Livro de Súmulas

A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ traz quatro novos enunciados, as Súmulas 569 a 572. O volume, editado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria de Comissões Permanentes de Ministros (ACP), traz também os Enunciados Administrativos do tribunal.

TRT-2

07 de Junho de 2016

9ª Turma: experiência anterior não é óbice para reconhecimento de equiparação

O Banco Citibank recorreu de sentença (1º grau) em cujo processo sua ex-empregada ganhara, dentre outras verbas, o direito à equiparação salarial com um paradigma (outro funcionário). A alegação do recurso foi que ele, embora tivesse o mesmo cargo e função dela, era mais experiente e mais produtivo, e, por isso, melhor remunerado. Ainda contestou ...

TRT - 2

07 de Junho de 2016

Videoconferência facilita trabalho de magistrados e servidores

Juízes e servidores de todo o país podem contar com mais uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho nas varas e tribunais. Está disponível, desde o início do ano, o Sistema Nacional de Videoconferência, um canal de áudio e vídeo acessível em qualquer computador que viabiliza reuniões a ...

TST

07 de Junho de 2016

Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória a um atendente da Contax - Mobitel S.A que foi eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) durante o contrato de experiência, ao fim do qual foi desligado. O entendimento foi o de que o contrato de experiê ...

TJSP

07 de Junho de 2016

Gestão Participativa – RAJ de Bauru recebe ‘Encontro Regional de Trabalho’

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem realizado, desde o início de sua gestão, “Encontros Regionais de Trabalho”. O objetivo é visitar todas as dez regiões administrativas judiciárias (RAJs) para conhecer de perto a realidade da Justiça local, colher sugestões e críticas, esclarecer ...

STF

01 de Junho de 2016

2ª Turma cassa decisão que concedeu reajuste de 13,23% a servidores da Justiça do Trabalho

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (RCL) 14872, ajuizada pela União contra decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças salariais de 13,23% retroativas a 2003. Por unanimidade, os ministros confirmaram os fundamentos da limi ...

CNM

16 de Maio de 2016

Nova Resolução estabelece diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional

A nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, 127, publicada na última terça feira, 10 de maio, estabelece diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que entra em vigor em 15 de junho. A ferramenta permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam ser notificadas sobre qualquer tipo de atos admi ...

CNM

16 de Maio de 2016

CNM recomenda participação de servidores municipais no treinamento Sefisc; inscrições estão abertas

As inscrições para o treinamento do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc) estão abertas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores e servidores municipais sobre a importância de participar do treinamento, uma vez que o uso da ferramenta se tornará obrigatório.

CNM

02 de Maio de 2016

Receita Federal recebeu quase 28 milhões de declarações do IRPF

A Receita Federal recebeu 27.960.663 declarações de contribuintes relativas ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF 2016), até as 23h59 de sexta-feira, 29 de abril. Houve crescimento de 0,23% em relação ao ano passado e, do total, 102.383 foram enviadas por dispositivos móveis. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribui ...

C.FED

22 de Fevereiro de 2016

Câmara rejeita isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores.

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