Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.FED

07 de Janeiro de 2014

C.FED - Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco” responsabilidade objetiva na reparação de dano ao trabalhador em decorrência da atividade profissional.

TST

07 de Janeiro de 2014

TST - Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica

A Vale S. A. conseguiu se livrar da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a um empregado que alegou, sem prova pericial, que trabalhava exposto a agentes insalubres. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da empresa para determinar o retorno do processo à vara do trabalho, para ...

TRT3

28 de Outubro de 2013

TRT3 - JT reintegra portador de HIV porque não foi comprovado motivo alegado para a dispensa

JT reintegra portador de HIV porque não foi comprovado motivo alegado para a dispensa Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foi dispensado do emprego de forma arbitrária e discriminatória. Tudo porque ele é portador do vírus HIV.

TST

20 de Setembro de 2013

TST - Prestadora de serviço não tem direito a recorrer contra reconhecimento de vínculo

Prestadora de serviço não tem direito a recorrer contra reconhecimento de vínculo A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Contax S.A., prestadora de serviço, contra decisão que reconheceu o vínculo de um de seus empregados com a TNL PCS S.A, contratante do serviço terceirizado. Como houve a anulação ...

TRF1

17 de Outubro de 2012

TRF1-Produtos importados são tributados com IPI apenas no momento da comercialização interna

Produtos importados são tributados com IPI apenas no momento da comercialização interna A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso proferiu decisão ontem, 16 de outubro, deferindo antecipação de tutela recursal, para determinar que seja suspensa a exigibilidade de IPI nas operações de comercialização de produtos importados realizadas no ...

TRT1

11 de Outubro de 2012

TRT1 - Revertida justa causa de doméstica acusada de bruxaria

Revertida justa causa de doméstica acusada de bruxaria Uma empregada doméstica do Rio de Janeiro conseguiu reverter na Justiça do Trabalho sua dispensa por justa causa, aplicada sob a alegação de que ela teria praticado magia negra na residência do patrão. A trabalhadora também vai receber uma indenização por dano moral no valor de 40 salários mí ...

STJ

14 de Setembro de 2012

STJ -Energia desviada antes de entrega ao consumidor final não é tributada pelo ICMS

Energia desviada antes de entrega ao consumidor final não é tributada pelo ICMS É ilegal a cobrança de ICMS da distribuidora sobre energia elétrica que foi objeto de furto ou vazamento do sistema, antes da entrega ao consumidor final. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que o Estado do Pará ...

FAZSP

15 de Agosto de 2012

FAZSP - Municípios paulistas recebem R$ 665 milhões em repasse de ICMS

Municípios paulistas recebem R$ 665 milhões em repasse de ICMS O governo do Estado de São Paulo deposita hoje (14/8) R$ 665,40 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ...

TST

10 de Agosto de 2012

TST - Motorista não receberá indenização por transtornos decorrentes de assaltos

Motorista não receberá indenização por transtornos decorrentes de assaltos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Viasul Transportes Coletivos Ltda., e absolveu-a da condenação a indenizar motorista assaltado durante o serviço. Para o relator, ministro João Batista Brito Pereira, é indevido responsabilizar o ...

C.FED

06 de Agosto de 2012

C.FED -Representação Brasileira no Parlasul vota isenção do IPI para agricultores familiares

Representação Brasileira no Parlasul vota isenção do IPI para agricultores familiares A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) vota nesta terça-feira (7) substitutivo do deputado George Hilton (PRB-MG) ao projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de máquinas, equipamentos, ...

GOVSP

06 de Agosto de 2012

GOVSP -Programa de Ajuste Fiscal é ampliado em R$ 10 bilhões

Programa de Ajuste Fiscal é ampliado em R$ 10 bilhões O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 6, pelo governador Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega

EBC

03 de Agosto de 2012

EBC - Ministro diz que demissão em setores com IPI menor não será aceita

Ministro diz que demissão em setores com IPI menor não será aceita O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (3) que “não vai tolerar o descumprimento do acordo de não demissão nos setores beneficiados pela redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]”. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

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