Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT6

27 de Maio de 2020

Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão virtual realizada na quinta-feira (2), decidiu que a existência do código de autenticidade na cópia da decisão juntada para demonstrar divergência jurisprudencial supre a ausência da indicação da fonte oficial de publicação, requisito necessário ...

TRT6

27 de Maio de 2020

Ofício traz regras excepcionais para concessão de férias de servidores em tempos de pandemia

Com o intuito de minimizar os possíveis efeitos na prestação dos serviços quando do retorno às atividades presenciais, o Ofício Circular TRT6 GP nº 10/2020 (.pdf 70.1 KB)trouxe regras específicas para a concessão de férias de servidores diante do cenário de pandemia do novo coronavírus. O documento segue as recomendações do Ofício Circular ...

ST

27 de Maio de 2020

Queda nas admissões influencia saldo de empregos formais do Caged até abril de 2020

Nos primeiros quatro meses do ano, houve 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país; BEm contribuiu para preservação de postos de trabalho

TRT6

26 de Maio de 2020

Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo uma professora de ensino a distância e o Iesd - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda., de Curitiba (PR). A competência vinha sendo questionada com o argumento de que se tratava de prestação de ...

TRT11

26 de Maio de 2020

Justiça do trabalho decide que empregado tem direito a saque antecipado do FGTS em razão da pandemia

Um vigilante demitido de empresa de segurança em Manaus poderá sacar o saldo do seu FGTS, devido ao cenário de emergência causado pela pandemia de coronavírus. A decisão foi proferida pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) Francisca Rita Alencar Albuquerque, em recurso ordinário com pedido de tutela de urgência.

TRT4

26 de Maio de 2020

Sindicato profissional e Correios firmam acordo sobre pedidos de afastamento durante a pandemia

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou na última sexta-feira (22/5) mais uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul (SINTECT-RS) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

TRT18

25 de Maio de 2020

2ª Turma aplica multa por embargos protelatórios e destina o dinheiro para pesquisa do coronavírus

A Segunda Turma do TRT de Goiás não acolheu embargos declaratórios opostos pela Celg Distribuição S/A e por um engenheiro civil em um processo trabalhista e aplicou multa aos dois por considerar que os recursos foram utilizados com o objetivo de retardar a solução do processo. Com a decisão, a Celg terá de pagar multa de 2% sobre o valor da causa, ...

TRT16

25 de Maio de 2020

TRT-MA determina suspensão de termos de compromisso de estágio presencial

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no exercício eventual da presidência, desembargador José Evandro de Souza, determinou, conforme o Ato do Gabinete da Presidência nº 006/2020, de 19 de maio de 2020, a suspensão dos termos de compromisso relativos a estágios presenciais de estudantes celebrados ...

TRT6

25 de Maio de 2020

Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o pagamento da cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de uma montadora. De acordo com a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, o TST firmou entendimento de ...

TRT3

22 de Maio de 2020

Perda da visão do olho direito gera indenização de R$ 190 mil para empregado doméstico

Um caseiro doméstico vai receber R$ 190 mil de indenização, por danos morais, estéticos e materiais, do ex-empregador após perder a visão do olho direito em acidente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por maioria dos votos, a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

TST

22 de Maio de 2020

Restaurante de Goiânia não consegue suspender pagamento de parcela de acordo homologado

Restaurante em Goiânia, que teve suas atividades parcialmente paralisadas em razão do coronavírus, não pode suspender pagamento de acordo trabalhista homologado antes da pandemia. A decisão é da juíza Tais Priscilla Souza, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO).

TRT6

22 de Maio de 2020

Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório Passerine Advogados, de São Paulo (SP), para o qual ela prestou serviços. Atuando inicialmente como advogada autônoma, ela depois passou a ocupar a condição formal de sócia do escritório. Mas, para a Turma, a sociedade foi apenas uma ...

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