Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AGU

21 de Maio de 2020

AGU consegue suspender pagamento de R$ 29 milhões com deferimento de 120 liminares

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, conseguiu a suspensão de R$ 29,1 milhões em execuções trabalhistas no âmbito de duas teses. Os valores foram suspensos por meio do deferimento de 120 liminares em ações rescisórias.

TST

21 de Maio de 2020

Empresa de MG é condenada a pagar indenização após recusar contratação de presidiário já aprovado

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes, com sede naquela cidade, ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais, após a empresa ter recusado a contratação de um presidiário em livramento condicional, mas que já havia sido aprovado na seleção interna de admissão. ...

TRT3

21 de Maio de 2020

Justiça do Trabalho autoriza acordo para redução de salário de professores e auxiliares de escolas

A desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, corregedora do TRT-MG, suspendeu a liminar que impedia, por tempo indeterminado, a redução de salários e da carga horária de professores e de auxiliares administrativos que atuam em escolas particulares de Minas Gerais. Para encontrar solução consensual para os dois dissídios coletivos, foram designadas ...

TST

20 de Maio de 2020

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de Mauá (SP), demitida durante o contrato de experiência quando estava grávida. Segundo a Turma, a estabilidade é perfeitamente aplicável ao contrato por prazo determinado, porque não visa apenas à pro ...

TST

20 de Maio de 2020

Crédito pago de acordo com plano de recuperação judicial quita dívida, decide TRT da 6ª Região (PE)

Ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). É que o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Recife havia negado o pedido para pagamento da diferença dos valores quitados pela empresa no processo de recuperação judicial com os previstos ...

ME

20 de Maio de 2020

Secretaria de Trabalho lança canal on-line para denúncias trabalhistas

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com o novo canal, o trabalhador não precisa mais ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Assim, o serviço reduz custos e melhora a gestão pública, e ...

TRT21

19 de Maio de 2020

TRT-RN mantém penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a penhora de um imóvel considerado “bem comum do casal”, ainda que sem a existência de vínculo societário da esposa do proprietário com a empresa devedora.

TRT6

19 de Maio de 2020

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade de desligamento, que equivale à justa causa do empregador, o ...

TRT1

19 de Maio de 2020

CGPE aprova proposta relativa à análise de ambiente e à identidade estratégica

Em videoconferência realizada na sexta-feira (15/5), o Conselho de Governança Participativa e Estratégica (CGPE) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) aprovou proposta relativa à análise de ambiente e à identidade estratégica da Justiça do Trabalho. A validação do documento está inserida no processo colaborativo dos TRTs na ...

TRT10

18 de Maio de 2020

TRT-10 mantém sentença que afastou justa causa para demissão de vendedor dependente químico

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade, sentença que afastou a justa causa para a demissão aplicada a um vendedor, dependente químico, que abandonou o veículo da empresa na rua.

TJSP

18 de Maio de 2020

Colégio Recursal encaminha processo contra aplicativo de transporte para a Justiça do Trabalho

A Oitava Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital, em decisão proferida hoje (15), reformou sentença do Juizado Especial Cível que julgou improcedente ação de motorista contra plataforma de serviços de transporte urbano particular para a qual trabalhava.

ST

18 de Maio de 2020

Fiscalização autua empresa que mantinha irregularmente trabalhadores com contratos suspensos

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Espírito Santo identificaram irregularidades no procedimento de suspensão contratual, previsto na Medida Provisória 936/2020, em um restaurante, no bairro Enseada do Suá, no município de Vitória (ES).

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