Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

15 de Maio de 2020

Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável Reclamação (Rcl 40507) ajuizada pelo Shopping Center Iguatemi de Porto Alegre (SCIPA) contra decisão judicial que negou a possibilidade de comercialização de produtos por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou no local (take away) em razão da pandemia do novo ...

ST

15 de Maio de 2020

Superintendência do Trabalho no Acre notifica 140 empresas para impedir trabalho presencial

Empregadores podem adotar medidas para preservação de emprego e renda, anunciadas pela Economia

STJ

15 de Maio de 2020

Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em que um ex-empregado da Caixa Econômica Federal busca corrigir o valor da complementação de aposentadoria paga pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com a integração da parcela denominada Complementação Temporária ...

TRT6

14 de Maio de 2020

Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento da multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após a desconstituição da dispensa por por justa causa de um conferente em juízo. A multa, prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da ...

TRT5

14 de Maio de 2020

3ª Vara do Trabalho de Ilhéus destina R$ 338 mil para o combate ao coronavírus

Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, cidade localizada no litoral sul da Bahia, destinou R$ 338 mil para o Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nusat), órgão vinculado à Secretaria de Saúde de Ilhéus, com a finalidade de adquirir materiais e insumos necessários ao controle da pandemia provocada pelo novo coronavírus e à proteção dos ...

TRT4

14 de Maio de 2020

Comunidade recebe R$ 330 mil em acordo homologado pela Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Adelle, frigorífico de carne suína que atuava em Seberi, no noroeste do Estado, vai destinar R$ 330 mil a duas entidades da Região para as iniciativas de combate ao coronavírus e amparo às famílias da região.

TRT18

13 de Maio de 2020

Promotor de vendas que recebia salários atrasados receberá indenização por danos morais

Trabalhador que comprovou receber salários com atraso tem direito a indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao dar parcial provimento ao recurso ordinário de um promotor de vendas. A empresa em que ele trabalhava irá pagar uma indenização correspondente ao valor de um ...

TRT16

13 de Maio de 2020

EJUD16 realiza curso “audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho”

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16) vai realizar, no dia 20 de maio, das 15h30 às 17h30, o curso online "Audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho". O curso tem como público-alvo juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) e vai ser ministrado pelos juízes Agenor ...

TST

13 de Maio de 2020

Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas

TRT3

12 de Maio de 2020

Empresa de Juiz de Fora é condenada por manter empregada em ócio forçado

Uma empresa de telemarketing, com sede em Juiz de Fora, terá que pagar R$ 5.500,00 por danos morais a uma ex-empregada que foi submetida ao ócio forçado. A decisão é do juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que reconheceu também a rescisão indireta do contrato de trabalho da profissional, com o pagamento das ...

TST

12 de Maio de 2020

Concurso do TST será prorrogado por dois anos em razão da pandemia

O concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2017 foi prorrogado por dois anos a partir do final do prazo inicialmente previsto. As disposições constam do Ato 177/2020, assinado na sexta-feira (8) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi.

MI

12 de Maio de 2020

Ministério da Infraestrutura regulamenta indenização a trabalhadores portuários avulsos

O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta segunda-feira (11), portaria que regulamenta o pagamento da renda mínima do trabalhador portuário avulso que ficar afastado em razão da pandemia do novo coronavírus. A portaria também prevê regras para os pedidos de reequilíbrio de contrato que serão gerados em razão desse custo.

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