Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT4

12 de Julho de 2023

Empresa de energia elétrica que mantinha "ponto britânico" deve pagar R$ 300 mil por danos morais co

Uma concessionária de energia elétrica deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatar que a empregadora não mantinha registros corretos das jornadas dos empregados. A empresa também foi obrigada a corrigir a situação, sob pena de multa no valor de R$ 50 a cada registro irregular. Tanto o valor ...

TRT2

12 de Julho de 2023

Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de horas extras e dano moral a trabalhadores que movimentam mercadorias em câmaras frias e congeladas na JBS. O entendimento dos magistrados, baseado em documentos juntados ao processo e em depoimentos testemunhais, foi o de que a empresa de alimentos concedia as pausas térmicas ...

TRT2

11 de Julho de 2023

STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas

Fundo está previsto na Emenda Constitucional 45/2004, mas ainda não foi editada lei que determine a sua criação

TRT4

11 de Julho de 2023

Representante comercial obrigado a constituir Pessoa Jurídica tem vínculo de emprego reconhecido

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a nulidade de um contrato de prestação de serviços entre um representante comercial e uma empresa nacional de roupas íntimas. A prática chamada de “pejotização” foi reconhecida pela juíza Amanda Stefania Fisch, da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e mantida por unanimidade ...

TRT2

11 de Julho de 2023

Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação trabalhista. De acordo com os autos, a exequente alegou que não havia sido encontrado bem dos devedores e fez o requerimento citando os artigos 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) e 40 da ...

TRT-MG

10 de Julho de 2023

Loja deve indenizar empregado vítima de racismo e homofobia no ambiente de trabalho

Um auxiliar de loja deverá receber indenização por danos morais por causa da omissão de uma gerente diante de ofensas racistas e homofóbicas por parte de colegas e clientes. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença da juíza Valdete Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, quanto ao ...

TRT4

10 de Julho de 2023

Projeto Garimpo localiza e devolve mais R$ 10,8 milhões esquecidos em processos arquivados

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) localizou, no primeiro semestre deste ano, R$ 10,8 milhões depositados em contas judiciais antigas. O dinheiro foi devolvido aos titulares dos créditos: empresas, trabalhadores, advogados, peritos e União. São valores que não foram sacados pelos titulares mesmo após notificação da unidade ...

TRT2

10 de Julho de 2023

Sistemas e serviços de informática podem ficar indisponíveis no final de semana

Em virtude de manutenções programadas todos os sistemas e serviços de informática do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região poderão ficar indisponíveis ou instáveis das 8h30 do dia 15/7 até as 18h do dia 16/7.

TST

06 de Julho de 2023

Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras

STF

28 de Junho de 2023

Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego

Estado montou megaoperação para levar presos a Campo Grande

TST

27 de Junho de 2023

Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida

TRT-MG

26 de Junho de 2023

TRT-MG reconhece dispensa discriminatória de empregado vítima de AVCI

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador portador de acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI).

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