Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

02 de Agosto de 2023

Vale-alimentação não integra base de cálculo para fins previdenciários, confirma AGU na Justiça

Juízo da 8ª Vara Federal do DF reconhece que parcela não tem natureza remuneratória, mesmo quando paga por tíquete ou cartão magnético

TRT3

31 de Julho de 2023

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações com pedido indenização decorrente de acidente do trabalho sofrido por profissional autônomo, ainda que a ação tenha sido ajuizada por dependentes ou herdeiros do trabalhador falecido.

TRT4

31 de Julho de 2023

7ª Turma mantém despedida por justa causa de cobrador que usou crachá de colega e falsificou rubrica

Foi confirmada a despedida por justa causa de um cobrador de ônibus que trabalhou enquanto o contrato estava suspenso, recebendo bolsa de qualificação profissional, e usou identificação de outro colega para impedir que a empresa tomasse conhecimento da troca de escala.

TRT2

31 de Julho de 2023

Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como parte de pagamento de débito trabalhista. A decisão modifica sentença que indeferiu pedido do empregado e afirma que a interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade deve ser feita com ressalvas, levando em conta o Código de ...

TRT3

28 de Julho de 2023

TRT-13 firma Acordo de Cooperação Técnica com o TRE-PB

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Renan Cartaxo Marques Duarte e Bruno Rafael de Araújo Sales, se reuniram no último dia 18 com o diretor-geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), André Vieira Queiroz, para operacionalizar a implantação do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023.

TRT4

28 de Julho de 2023

Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 será de 18 a 22 de setembro

A 13ª edição terá como slogan "A Justiça além dos números". A Justiça do Trabalho promoverá, de 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), será realizado em todo o país e tem como principal ...

TRT4

27 de Julho de 2023

Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho

Em 2022, a Justiça do Trabalho recebeu quase 93 mil ações com pedido de indenização por dano decorrente de acidentes de trabalho.

TRT2

27 de Julho de 2023

Ciclo de palestras promove responsabilidade socioambiental e ética no serviço público

O TRT da 2ª Região iniciou nessa quarta-feira (26/7) o Ciclo de Integridade, uma série de palestras que busca fortalecer os princípios institucionais do Tribunal. Realizado pela Escola Judicial (Ejud-2) e pela Secretaria de Gestão Estratégica de Projetos, o objetivo é ampliar o papel de protagonismo do Judiciário em questões como ética e transparê ...

TRT3

26 de Julho de 2023

Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito

Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por danos morais e materiais feito por filho de trabalhador falecido em acidente de trabalho, a juíza Solainy Beltrão dos Santos, no período em que atuou na Vara do Trabalho de Sabará, apurou a existência de falso testemunho.

TRT4

26 de Julho de 2023

7ª Turma do TRT-4 não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de mobilidade

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de vínculo de emprego feito por um motorista em face de uma empresa de aplicativo de mobilidade. Por maioria de votos, os desembargadores confirmaram a decisão da juíza Rozi Engelke, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

TRT2

26 de Julho de 2023

Aumento de 30% em recursos para o custeio do Samu 192 é confirmado em Portaria

Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao alegado período de estabilidade provisória de trabalhadora que teve a gestação interrompida de forma involuntária. O desembargador-relator Nelson Bueno do Prado pontua no acórdão que o caso não trata de natimorto, uma vez que não ...

TRT3

25 de Julho de 2023

Consultor do Prêmio Innovare conhece SAC Trabalhista, que concorre como iniciativa do TRT-5

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) recebeu na última sexta (21/7) a visita do consultor jurídico do Prêmio Innovare na Bahia, Bruno Magalhães Costa, que compareceu à sede do SAC Trabalhista, no Fórum do Comércio, com vistas a cumprir uma das etapas do prêmio, o conhecimento in loco do SAC, iniciativa inscrita no Innovare, na ca ...

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