Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
02 de Maio de 2023
Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de incidência do teto remuneratório constitucional. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, com base em tese vinculante do Supremo Tribunal Federal ...
02 de Maio de 2023
"CAE aprova regulamentação de aposentadoria para atividades perigosas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a regulamentação da aposentadoria especial de quem desempenha atividades perigosas (PLP 245/2019). A regulamentação fazia parte das discussões da última reforma da Previdência, em 2019, mas foi deixada para depois para não inviabilizar a emenda à Constituição.
28 de Abril de 2023
CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa
Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos nesta segunda-feira (1º).
19 de Abril de 2023
Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância
18 de Abril de 2023
Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
Ela é beneficiária da justiça gratuita
14 de Abril de 2023
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração
11 de Abril de 2023
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma coletiva
10 de Abril de 2023
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo
04 de Abril de 2023
Trabalhadora que ficou sem salário por 30 anos vai receber R$ 800 mil
Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar esse valor a uma empregada doméstica mantida em regime de trabalho análogo à escravidão. Ainda cabe recurso.
04 de Abril de 2023
Confira o horário de funcionamento do INSS durante o Feriado da Páscoa
Agências estarão fechadas apenas na sexta-feira, dia 7
31 de Março de 2023
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho
29 de Março de 2023
Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário de cunho racista sobre recém-nascido
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado à luz filhos gêmeos e fez comentário ofensivo em relação a um dos bebês, de cunho racista, comparando-o a um “macaquinho”. Nesse contexto, foi dado provimento ao recurso da ...
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Agilidade e praticidade nos seus processos.
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