Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

01 de Março de 2023

Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave.

TST

28 de Fevereiro de 2023

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato

TRT3

27 de Fevereiro de 2023

Mantida justa causa de trabalhadora que fraudava venda de seguros em Belo Horizonte

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que participava da venda fraudulenta de seguros de uma empresa em Belo Horizonte. A decisão é da juíza titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jane Dias do Amaral, que reconheceu que “a trabalhadora realizou simulações de vendas de seguros, descumprindo ...

TST

23 de Fevereiro de 2023

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres

GOV-BR

23 de Fevereiro de 2023

Chuvas em SP: INSS antecipa cronograma de pagamento e libera valores extras para beneficiários

Segurados poderão procurar os bancos de 17 a 20/3 para solicitar a antecipação

TST

22 de Fevereiro de 2023

Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída

A substituição garante o direito de defesa da parte

TRT3

17 de Fevereiro de 2023

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa

A Justiça do Trabalho mineira descartou o vínculo de emprego pretendido por uma trabalhadora com as filhas de uma idosa para quem ela prestou serviços como cuidadora. Para o juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as filhas não devem ser responsabilizadas, uma vez que não foram as destinatárias ...

TRT2

16 de Fevereiro de 2023

Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado

A 1ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP condenou a Via S.A. a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma vendedora que havia sofrido assédio sexual de um gerente de vendas. O desfecho foi possível porque o juízo percebeu que a companhia apresentou versões opostas para a ocorrência em processos diferentes. Além disso, a firma terá de pagar 1,5% do ...

TRT3

16 de Fevereiro de 2023

JT reconhece indenização de R$ 150 mil a pais de trabalhador falecido após acidente com motosserra

O juiz Luiz Evaristo Osório Barbosa, titular da Vara do Trabalho de Paracatu-MG, condenou um empregador a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil aos pais de um rapaz que morreu aos 22 anos de idade, após se acidentar no serviço em que fazia o uso de motosserra. Ficou determinado que a indenização seria dividida igualmente entre o pai e a ...

TRT2

15 de Fevereiro de 2023

Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil

Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé. Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles.

TRT3

14 de Fevereiro de 2023

Justiça do Trabalho afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de diabetes e depressão. Não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual.

CNJ

14 de Fevereiro de 2023

Teletrabalho: CNJ aceita exceção para trabalhadores em tecnologia de informação

Trabalhadores permanentes da área de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) estão fora do percentual de 30% determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de servidores em teletrabalho. A exceção foi aprovada nesta terça-feira (14/2), por unanimidade, durante julgamento da Consulta 0007756-21.2022.2.00.0000 formulada pelo Tribunal de ...

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