Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

24 de Março de 2023

Governo federal reajusta em 9% os salários de servidores públicos

Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador. O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento, na manhã desta sex ...

GOV-BR

23 de Março de 2023

Cidades de São Paulo registram benefícios de maior valor em 2022

Estatísticas municipais foram atualizadas no portal da Previdência

SF

22 de Março de 2023

Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei (PL 357/2020) que garante à pessoa com deficiência o acompanhamento de um apoiador laboral. O texto do senador Flávio Arns (PSB-PR) recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

GOV-BR

22 de Março de 2023

AGU obtém liminar que evita o pagamento indevido de quase R$ 900 mil em precatórios

Valor havia sido sequestrado de forma excessiva pela Justiça para o pagamento de débitos do INSS

TST

20 de Março de 2023

Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência

Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo

TST

17 de Março de 2023

Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado

O risco é considerado inerente à atividade.

TST

14 de Março de 2023

Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade

Para a 4ª Turma, a situação se enquadra na tese fixada pelo TST em incidente de recursos repetitivos

TRT3

13 de Março de 2023

Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista

Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora do saldo do FGTS e do PIS do devedor, para pagamento da dívida em processo de execução trabalhista. A decisão se baseou no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 8.036/1990, segundo o qual "as contas vinculadas em nome dos ...

TST

10 de Março de 2023

Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei

TRT2

08 de Março de 2023

Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos que outros três colegas homens exercentes da mesma função. A desembargadora-relatora Mércia Tomazinho classificou a atitude da empresa como “grave e discriminatória”.

TST

08 de Março de 2023

Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada

GOV-BR

08 de Março de 2023

Mulheres representam 57,9% das concessões de benefícios previdenciários

Dados de 2022 mostram que foram concedidos 2,6 milhões de benefícios, crescimento de 106,1 mil benefícios comparado ao ano anterior

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