Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

14 de Março de 2023

Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade

Para a 4ª Turma, a situação se enquadra na tese fixada pelo TST em incidente de recursos repetitivos

TRT3

13 de Março de 2023

Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista

Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora do saldo do FGTS e do PIS do devedor, para pagamento da dívida em processo de execução trabalhista. A decisão se baseou no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 8.036/1990, segundo o qual "as contas vinculadas em nome dos ...

TST

10 de Março de 2023

Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei

TRT2

08 de Março de 2023

Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos que outros três colegas homens exercentes da mesma função. A desembargadora-relatora Mércia Tomazinho classificou a atitude da empresa como “grave e discriminatória”.

TST

08 de Março de 2023

Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada

GOV-BR

08 de Março de 2023

Mulheres representam 57,9% das concessões de benefícios previdenciários

Dados de 2022 mostram que foram concedidos 2,6 milhões de benefícios, crescimento de 106,1 mil benefícios comparado ao ano anterior

TRT3

07 de Março de 2023

Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional

Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito de receber da empresa indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil.

TST

06 de Março de 2023

Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras

Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados

EBC

03 de Março de 2023

STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.

TST

03 de Março de 2023

Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia

TST

02 de Março de 2023

Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação de Máquinas e Transportes Ltda, de Vilhena (RO), ao pagamento em dobro do período de afastamento de um motorista que havia sido dispensado depois de ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa. Para o colegiado, a dispensa foi uma retaliação contra o exercício regular ...

GOV-BR

02 de Março de 2023

Disponível novo prazo de inscrição para o Curso Previdência Privada para Consumidores

Basta acessar a plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor entre os dias 7 de março e 3 de abril

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.