Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRF4

13 de Julho de 2022

Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi proferida por unanimidade pela 2ª Turma na última semana (5/7). O colegiado se baseou no laudo judicial feito ...

C. DEP.

12 de Julho de 2022

Promulgada lei que define o termo "praça" para Imposto sobre Produtos Industrializados

Nova lei teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

STF

11 de Julho de 2022

Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

A matéria teve repercussão geral reconhecida e trata da validade de regra do novo CPC.

GOV-BR

11 de Julho de 2022

Disponível adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde

Negociação é destinada às entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde

JOTA

08 de Julho de 2022

Relator do PLP 17 propõe limitar multas e nacionalizar desempate pró-contribuinte

Projeto propõe a criar um Código de Defesa do Contribuinte semelhante ao vigente nos Estados Unidos

TRF1

07 de Julho de 2022

É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade que objetivava o reconhecimento da ilegitimidade passiva do sócio que consta na Certidão de Dívida Ativa (CDA) como corresponsável tributário

GOV-BR

06 de Julho de 2022

MME publica o impacto potencial da redução dos tributos nos preços dos combustíveis nos postos

Estima-se uma redução potencial de R$ 1,55/litro na gasolina e R$ 0,31/litro no etanol hidratado em relação aos preços da semana de 19 a 26/6.

CNM

06 de Julho de 2022

CNM defende Reforma Tributária estrutural e mecanismos redistributivos

Em debate na Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição 7/2022, que propõe um novo texto de Reforma Tributária, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a importância de mudanças realmente estruturais e de mecanismos que garantam a redistribuição adequada de receitas entre os Entes. A audiência pública – da Comissão ...

JOTA

06 de Julho de 2022

IPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça

Texto prestes a virar lei assenta que praça é o município onde está situado o estabelecimento do remetente

JOTA

05 de Julho de 2022

STJ mantém cobrança de créditos de IRPJ e CSLL contra empresa de energia

Light S.A. entendia que poderia recalcular débito tributário usando o método de equivalência patrimonial (MEP)

SEFAZ-AL

04 de Julho de 2022

Fazenda inicia regulamentação do maior Programa de Transação Tributária da história de Alagoas

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL) darão início ao maior programa de transação tributária da história, sendo pioneiro no Nordeste. A iniciativa possibilitará a recuperação de créditos tributários superiores a R$ 1 milhão, por meio da compensação parcial da obrigação tributária utilizando-se de ...

GOV-BR

01 de Julho de 2022

Redução de tributos federais nos combustíveis já beneficia o consumidor

Redução no preço do litro da gasolina ultrapassa R$ 1,00 em algumas cidades. Os tributos federais no diesel já estavam zerados até o final do ano e os tributos sobre o GLP de uso residencial foram zerados permanentemente.

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