Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

01 de Fevereiro de 2022

Em janeiro, Sefaz-SP repassa mais de R$ 3 bilhões de ICMS às prefeituras paulistas

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (1°), R$ 598,01 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

APET

31 de Janeiro de 2022

São Paulo vai cobrar ICMS Difal a partir 1º de abril

O Estado de São Paulo vai cobrar o diferencial de alíquota de ICMS (Difal) no comércio eletrônico a partir de 1º de abril de 2022. A data consta no Comunicado da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 02, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado. A data sobre o início da cobrança do Difal no país tem oposto empresas ...

SEFAZ-SP

27 de Janeiro de 2022

IPVA 2022 transfere R$ 2,81 bilhões aos municípios paulistas em janeiro

Os 645 municípios paulistas receberam R$ 2,81 bilhões de recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 apenas neste mês de janeiro. Os recursos vieram de proprietários que quitaram o tributo à vista, com 9% de desconto – o maior já oferecido pelo Estado -, ou que pagaram uma ou mais parcelas do imposto. As cidades que ...

RF

26 de Janeiro de 2022

Receita Federal arrecada mais de 193 bilhões em dezembro de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 10,76% em relação ao mesmo período de 2020

SEFAZ-SP

25 de Janeiro de 2022

Sefaz-SP repassa R$ 1,5 bilhão às prefeituras na terceira transferência do mês

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (25), R$ 1,56 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.

STF

24 de Janeiro de 2022

Governo de Alagoas contesta interrupção do recolhimento do Difal/ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7070, com pedido de liminar, o Estado de Alagoas contesta a determinação de que a ...

C.DEP

24 de Janeiro de 2022

Proposta permite deduzir do IR 100% do valor doado a projeto de gastronomia tradicional brasileira

O Projeto de Lei 2924/21 altera a Lei Rouanet para permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) devido 100% dos valores repassados como doação ou patrocínio a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

ME

21 de Janeiro de 2022

Comitê do Simples Nacional vai deliberar hoje, sobre prorrogação da regularização de débitos

Prazo de adesão ao regime especial continua sendo o próximo dia 31 de janeiro e não será prorrogado

AMM

21 de Janeiro de 2022

Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis.

APET

20 de Janeiro de 2022

Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Mas esse acréscimo tem natureza indenizatória.

APET

20 de Janeiro de 2022

Aceleradas em 2021, discussões sobre reforma tributária devem ficar paradas em 2022

As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera. Apesar de declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que deve colocar em votação algumas das propostas em 2022, advogados tributaristas não veem chances de aprovação de nenhum dos projetos ...

SEFAZ-SP

19 de Janeiro de 2022

Governo de SP parcela recolhimento de ICMS sobre vendas do comércio varejista no Natal

O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) decreto assinado pelo Governador João Doria que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo.

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