Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

16 de Março de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 345 milhões no segundo repasse de ICMS de março

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita nesta terça-feira (16) R$ 345,17 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

SEFAZ-SP

16 de Março de 2021

Operação “Expresso” desmantela esquema bilionário de sonegação no PR, MG, SP e ES

Na manhã desta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, juntamente com agentes públicos de outros estados da Federação, participa da operação "Expresso". Ao todo, mais de 710 policiais civis, auditores das receitas e peritos estão nas ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca ...

SEFAZ-SP

15 de Março de 2021

Última parcela do IPVA 2021 vence nesta segunda-feira (15) para veículos com placa final 5

Os proprietários de veículos com placa final 5 têm até esta segunda-feira (15) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

APET

15 de Março de 2021

Ministros votam contra créditos de ICMS no PIS/Cofins

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na noite de sexta-feira. O tema é julgado com repercussão geral, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias i ...

APET

15 de Março de 2021

Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal

Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais, quando o caso for julgado de forma desfavorável na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância do órgão. Essa penalização é de 75% do valor que teria deixado de ...

SEFAZ-SP

12 de Março de 2021

IPVA; final 4; placa

Os proprietários de veículos com placa final 4 têm até esta sexta (12) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

SEFAZ-RJ

12 de Março de 2021

Governo do Estado repassa R$ 176 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 176 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1 a 5 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

STJ

11 de Março de 2021

Pesquisa destaca isenção fiscal para veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de isenção tributária a veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros e o prazo recursal quando se trata de procedimentos afetos ...

C.DEP

10 de Março de 2021

Câmara retira desvinculação de recursos para Receita

O Plenário da Câmara mudou há pouco o texto da PEC Emergencial e manteve a vinculação dos recursos de todos os fundos existentes. Deputados da base do governo chegaram a defender o destaque, apresentado pelo PDT. Foram 302 votos contra o destaques, mas para manter o texto na PEC seriam necessários 308 votos, no mínimo. Assim o trecho foi retirado. ...

GOV-RJ

10 de Março de 2021

Secretaria de Fazenda faz ação contra empresas fraudadoras de ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em parceria com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MP-RJ) e apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MP-RJ), realiza nesta quarta-feira (10/03) a Operação ...

CNM

09 de Março de 2021

CNM orienta Municípios sobre tributos no Programa Casa Verde e Amarela

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta Nota Técnica 06/2021 com o objetivo de esclarecer os gestores sobre as legislações locais que dispo~em de mecanismos de isenc¸a~o dos tributos pertinentes à transferência da moradia com finalidade social. Isso porque, a aprovação da Lei 14.118/2021 instituiu o novo programa habitacional, Casa ...

SEFAZ-SP

09 de Março de 2021

Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta terça-feira (9) para veículos com placa final 1

Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até amanhã (9) para efetar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

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