Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

30 de Março de 2021

Defis do Simples Nacional deve ser apresentada até 31 de maio

O prazo final para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2020 foi prorrogado para 31 de maio. A nova data – estabelecida pela Resolução 159/2021do Comitê Gestor do Simples Nacional do Ministério da Economia (CGSN/ME) – foi publicada nesta terça-feira, 30 de março.

SEFAZ-SP

29 de Março de 2021

Transferências de recursos seguem inalteradas nos feriados antecipados

Mesmo com os feriados antecipados na Capital e Grande São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento irá executar normalmente as transferências de recursos para as demais secretarias e órgãos da Administração do Governo do Estado.

C.DEP

26 de Março de 2021

Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto estadual. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito.

C.DEP

25 de Março de 2021

Câmara aprova incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). O ...

GOV-BR

25 de Março de 2021

Receita abre consulta ao lote residual de restituição de março de 2021

Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2021. O crédito bancário para 136.250 contribuintes será feito no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se aos contribuintes que têm prioridade ...

SEFAZ-CE

24 de Março de 2021

Após pedido do Governo do Ceará, Comitê adia pagamento de ICMS de empresas do Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes aos meses de março, abril e maio, de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo ...

SEFAZ-SP

24 de Março de 2021

Fazenda estadual deflagra operação de combate a irregularidades e adulteração de combustível

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo deflagrou, nesta quarta-feira (24), a Operação Octanagem de combate à adulteração e irregularidades fiscais no setor de combustíveis automotivos derivados de petróleo. A ação contou com apoio do 44º BBPM da Polícia Militar em Guarulhos.

ME

23 de Março de 2021

Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados é ajustada para se adequar ao Mercosul

Devido ao Decreto nº 8.950/2016 – que aprova a Tabela para Incidência de Produtos Industrializados (Tipi) – toda alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não implicar mudança de alíquota deve ser adequada pela Receita Federal. Por esse motivo, no último dia 17 de março, foram feitas modificações na tabela após alteração dos mesmos ...

STF

22 de Março de 2021

STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos pelos municípios, suas autarquias e fu ...

SEFAZ-SP

19 de Março de 2021

Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 9

Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até esta sexta (19) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

SEFAZ-SP

18 de Março de 2021

Encontro sobre perspectivas atuais do ICMS será realizado na próxima quarta-feira

A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) promove na próxima quarta-feira (24), às 10h, o 1º Encontro do ciclo: Perspectivas Atuais do ICMS, que debaterá “Os desafios da Administração Tributária em um cenário de IVA compartilhado”. O assunto que vem ganhando espaço no noticiário político e econômico do país, com a proposta de Reforma Tribu ...

SEFAZ-SP

17 de Março de 2021

Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta quarta-feira (17) para veículos com placa final 7

Os proprietários de veículos com placa final 7 têm até esta quarta-feira (17) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

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