Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-RJ

12 de Março de 2021

Governo do Estado repassa R$ 176 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 176 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1 a 5 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

STJ

11 de Março de 2021

Pesquisa destaca isenção fiscal para veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de isenção tributária a veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros e o prazo recursal quando se trata de procedimentos afetos ...

C.DEP

10 de Março de 2021

Câmara retira desvinculação de recursos para Receita

O Plenário da Câmara mudou há pouco o texto da PEC Emergencial e manteve a vinculação dos recursos de todos os fundos existentes. Deputados da base do governo chegaram a defender o destaque, apresentado pelo PDT. Foram 302 votos contra o destaques, mas para manter o texto na PEC seriam necessários 308 votos, no mínimo. Assim o trecho foi retirado. ...

GOV-RJ

10 de Março de 2021

Secretaria de Fazenda faz ação contra empresas fraudadoras de ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em parceria com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MP-RJ) e apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MP-RJ), realiza nesta quarta-feira (10/03) a Operação ...

CNM

09 de Março de 2021

CNM orienta Municípios sobre tributos no Programa Casa Verde e Amarela

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta Nota Técnica 06/2021 com o objetivo de esclarecer os gestores sobre as legislações locais que dispo~em de mecanismos de isenc¸a~o dos tributos pertinentes à transferência da moradia com finalidade social. Isso porque, a aprovação da Lei 14.118/2021 instituiu o novo programa habitacional, Casa ...

SEFAZ-SP

09 de Março de 2021

Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta terça-feira (9) para veículos com placa final 1

Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até amanhã (9) para efetar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

SEFAZ-SP

08 de Março de 2021

Sefaz disponibiliza orientações para consulta e geração de guias de recolhimento de tributos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo preparou um guia com orientações e procedimentos necessários para consulta dos valores e emissão dos principais documentos de recolhimento dos tributos estaduais.

STJ

05 de Março de 2021

STJ decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ...

APET

05 de Março de 2021

IPI: Carro PcD só terá isenção se custar até R$ 70 mil

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, (2), a Medida Provisória 1.034/2021 que muda a regra de isenção de IPI na compra de carros zero-quilômetro pelas pessoas com deficiência.

APET

05 de Março de 2021

Senado cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou o projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários.

APET

05 de Março de 2021

IRPF 2021: veja quais despesas podem ser deduzidas

Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber. Mas atenção: um erro no preenchimento nas despesas dedutíveis pode levar o contribuinte à temida malha fina.

SEFAZ-MT

04 de Março de 2021

Manutenção do superávit permite ao Governo fazer o maior investimento da história de MT

O governador Mauro Mendes afirmou que o bom desempenho econômico das contas do Executivo relativas a 2020 vai permitir a execução de uma série de investimentos previstos no programa Mais MT.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.