Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

20 de Janeiro de 2021

Justiça autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins

A Justiça Federal autorizou a rede de artigos esportivos Centauro, do Grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo.

GOV-SP

20 de Janeiro de 2021

SP substitui incentivo fiscal por fomento direto à cultura e mantém investimento

Governo mantém o mesmo valor (R$ 100 milhões) e adota normas e procedimentos semelhantes. Não haverá perda para o setor cultural e criativo

TRF1

19 de Janeiro de 2021

Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras.

SEFAZ-SP

18 de Janeiro de 2021

Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 20 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza nesta segunda-feira (18) R$ 20,3 milhões aos consumidores cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista nesta primeira liberação de créditos do ano de 2021.

GOV-RS

18 de Janeiro de 2021

Descontos para pagamento do IPVA em janeiro podem chegar a 22,4%

Para garantir benefício, quitação deve ser feita até o dia 29 deste mês

C.DEP

18 de Janeiro de 2021

Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

Pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do IR o valor doado, no limite de até 1% do imposto devido

APET

15 de Janeiro de 2021

Sindifisco pede prisão de trabalhador e empresário que sonegar imposto

O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) pediu que a Reforma Tributária inclua sanções penais, como a prisão, para empresários e trabalhadores que sonegarem impostos.

APET

15 de Janeiro de 2021

Isenção deve ser ampliada para quem recebe até R$ 3 mil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (14), durante live, que tentará elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salários de até R$ 3 mil até 2022.

GOV-SP

15 de Janeiro de 2021

SP mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e de medicamentos genéricos

Em Decreto, Governo atende pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária da Alesp e de representantes de entidades setoriais da sociedade

APET

14 de Janeiro de 2021

Empresas paulistas questionam revogação de benefícios fiscais

Contribuintes questionam na Justiça aumentos de ICMS previstos em decretos editados por São Paulo no fim de 2020, que atingiram setores como o de saúde e agronegócio.

APET

14 de Janeiro de 2021

Justiça impede cobrança de ITCMD sobre usufruto de bem

A maioria dos Estados cobra ITCMD, o imposto que incide sobre doações e heranças, sobre o usufruto do bem.

SEFAZ-MG

14 de Janeiro de 2021

SEFAZ cria conta no Instagram e garante mais um canal de comunicação com os contribuintes mineiros

Iniciativa visa a divulgação das ações da SEF/MG e a ampliação da transparência

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