Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

16 de Dezembro de 2020

Governo volta atrás e reduz a zero alíquota sobre operações de crédito

O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020.

APET

15 de Dezembro de 2020

Tributação de grandes empresas digitais enfrenta polêmicas sobre constitucionalidade

Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3% sobre a receita bruta e destinação dos recursos arrecadados para programas federais de renda básica.

APET

15 de Dezembro de 2020

Comissão mista da reforma tributária deve ser prorrogada

O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir a prorrogação dos trabalhos até 31 de março de 2021

SEFAZ-SP

15 de Dezembro de 2020

Municípios recebem R$ 379 milhões no segundo repasse de ICMS de dezembro

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (15) R$ 379,42 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.

GOV-PR

14 de Dezembro de 2020

Governo retoma parcelamento de ICMS para empresas afetadas pela pandemia

A medida beneficia contribuintes que não puderam arcar com o pagamento das parcelas em razão das medidas de distanciamento social no combate ao coronavírus, com consequente redução de faturamento no período.

C.DEP

14 de Dezembro de 2020

Maia defende convocação do Congresso em janeiro para votar propostas sobre pandemia e ajuste fiscal

“Com mais de 180 mil mortos e com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população", disse

GOV-BA

14 de Dezembro de 2020

IPVA na Bahia terá redução de até 5% em 2021

Os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado, juntamente com o calendário de pagamento do imposto. ...

SEFAZ-AM

11 de Dezembro de 2020

Refis concede descontos de até 95% no pagamento de débitos fiscais de contribuintes

Os contribuintes com dívidas de multas e juros de impostos estaduais podem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis) e obter descontos de até 95% do valor e parcelamento de até 60 vezes.

SF

10 de Dezembro de 2020

Roberto Rocha quer prorrogar comissão mista da reforma tributária

Presidente da comissão mista, senador também é relator de proposta sobre a reforma

TRF1

10 de Dezembro de 2020

Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado

A proprietária de um veículo importado acionou a Justiça Federal para solicitar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmando que o bem seria para uso próprio e não empresarial.

C.DEP

09 de Dezembro de 2020

Projeto zera impostos sobre importação e venda de carros elétricos no Brasil

Objetivo é estimular o mercado desse tipo de veículo

EBC

09 de Dezembro de 2020

Governo zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola

Medida entra em vigor no dia 1º de janeiro

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