Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ALESP

08 de Dezembro de 2020

Alesp aprova PL sobre imunidade tributária de templos religiosos

A Alesp aprovou na quarta-feira (2/12) o Projeto de Lei 1.198/2015, do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), que impede a cobrança do ICMS incidente sobre operações ou prestações de serviços de água, energia elétrica, telefonia e gás de templos de qualquer culto e instituições de assistência social e educação.

APET

07 de Dezembro de 2020

Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem

A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados.

APET

07 de Dezembro de 2020

Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator

Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

APET

07 de Dezembro de 2020

Norma que permite indisponibilidade de bens pela Fazenda por meio de Certidão de Dívida Ativa

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela inconstitucionalidade de dispositivos legais que estabelecem a indisponibilidade de bens do contribuinte devedor por meio da averbação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora.

SEFAZ-AL

04 de Dezembro de 2020

Saiba como retirar mercadorias retidas nos postos fiscais e no Centro de Distribuição dos Correios

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) alerta que se o consumidor receber uma notificação dos Correios ou de outra empresa de transporte de produtos, informando que sua mercadoria foi retida, ou mesmo passar o prazo do recebimento do item adquirido é necessário verificar se na nota fiscal incide e foi recolhido o tributo do Estado de Alagoas.

SEE - GO

04 de Dezembro de 2020

Projeto do Governo de Goiás que reduz ICMS do arroz e do feijão de 17% para 12% é aprovado

Medida visa diminuir o preço desses alimentos essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, que sofreram forte alta durante pandemia

C.DEP

03 de Dezembro de 2020

Liderança do Governo afirma que aprovar reforma tributária é prioridade

Nota diz que governo aguarda publicação de relatório para se posicionar

CNM

02 de Dezembro de 2020

CNM e Receita Federal abordam protocolo para melhorar a fiscalização do tributo

O Imposto Territorial Rural (ITR) foi tema de reunião entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes, na tarde desta terça-feira, 1º de dezembro.

SEFAZ-MA

01 de Dezembro de 2020

Estado prorroga até 31/12 redução de 90% de multa e juros para pagamento de débitos do ICMS

O benefício abrange de débitos do ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória no 329/20.

STJ

30 de Novembro de 2020

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal

A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam, especialmente, os vários incentivos à exportação – atividade que, em 2019, rendeu mais de US$ 189 bilhões ao país.

SEFAZ-AL

27 de Novembro de 2020

Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS

Portaria Sefaz nº 2187/2020 foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado

APET

27 de Novembro de 2020

Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União

Nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Jose Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro Filho, reuniram-se na unidade sede do TCU, em Brasília, para assinatura do convênio de compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal, pela ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.