Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-RN

20 de Novembro de 2020

Tribunal de Contas inicia levantamento da estrutura tributária dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou uma ação de levantamento com objetivo de mapear a estrutura administrativa tributária dos municípios do Rio Grande do Norte.

SEFAZ-MA

20 de Novembro de 2020

Contribuintes do ICMS têm até o dia 30/11 para pagar débitos com redução de 90% de multa e juros

Os contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão de todos os ramos de atividades têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débitos do ICMS

GOV-GO

19 de Novembro de 2020

CPF na nota fiscal garante desconto no IPVA e cidadania

Desde 1º de novembro as notas do Programa Nota Fiscal Goiana já valem para o cálculo de desconto no tributo.

GOV-SP

19 de Novembro de 2020

Fazenda implanta recuperação automática da senha do Posto Fiscal Eletrônico

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, a partir desta quinta-feira (12), o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) de forma automática por […]

C.DEP

18 de Novembro de 2020

Frente Ambientalista debate reforma tributária sustentável

A relação entre economia verde e a reforma tributária é tema de debate realizado hoje, a partir das 10h, pela  Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar da Economia Verde, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ...

SF

18 de Novembro de 2020

Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o senador, ...

SEFAZ

17 de Novembro de 2020

Municípios recebem R$ 389 milhões no segundo repasse de ICMS de novembro

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (17) R$ 389,16 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de novembro.

STF

17 de Novembro de 2020

STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população

A constitucionalidade da inclusão da parcela na base de cálculo do imposto teve repercussão geral reconhecida.

APET

16 de Novembro de 2020

Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer fiscalização.

APET

16 de Novembro de 2020

Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS

Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão negativa que pode causar no caixa dos estados. Por isso, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou esta semana um ...

STJ

13 de Novembro de 2020

Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso.

STJ

13 de Novembro de 2020

Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off.

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