Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

02 de Dezembro de 2020

CNM e Receita Federal abordam protocolo para melhorar a fiscalização do tributo

O Imposto Territorial Rural (ITR) foi tema de reunião entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes, na tarde desta terça-feira, 1º de dezembro.

SEFAZ-MA

01 de Dezembro de 2020

Estado prorroga até 31/12 redução de 90% de multa e juros para pagamento de débitos do ICMS

O benefício abrange de débitos do ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória no 329/20.

STJ

30 de Novembro de 2020

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal

A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam, especialmente, os vários incentivos à exportação – atividade que, em 2019, rendeu mais de US$ 189 bilhões ao país.

SEFAZ-AL

27 de Novembro de 2020

Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS

Portaria Sefaz nº 2187/2020 foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado

APET

27 de Novembro de 2020

Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União

Nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Jose Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro Filho, reuniram-se na unidade sede do TCU, em Brasília, para assinatura do convênio de compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal, pela ...

SEFAZ-SP

27 de Novembro de 2020

Secretaria da Fazenda e Planejamento notifica locadoras de veículos sobre mudanças na lei do IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento encaminhou nesta semana notificação às locadoras de veículos a respeito das alterações ocorridas na legislação do IPVA (Lei 13.296/2008).

C.DEP

26 de Novembro de 2020

Projeto concede aos surdos direito à isenção de IPI para compra de carros

Lei já assegura o benefício a pessoas com deficiência física, visual, mental e a autistas

SF

26 de Novembro de 2020

Isenção tributária para livros tem apoio da maioria dos internautas, indica DataSenado

Com a proposta de unificação de impostos sugerida pelo governo federal como parte da reforma tributária, livros, jornais e revistas podem perder a isenção de impostos.

TRF4

26 de Novembro de 2020

Tribunal garante renovação de imunidade tributária para lar de idosos no RS

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (24/11) que a União renove a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Lar Sagrada Família, localizada no município gaúcho de Montenegro.

ALESP

25 de Novembro de 2020

Isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munição

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo.

SEFAZ

24 de Novembro de 2020

Prefeituras recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (24) R$ 1,05 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.

APET

24 de Novembro de 2020

Custo de material não pode ser excluído do IRPJ por construtora no lucro presumido

Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) que se refiram a materiais usados que tenham sido pagos pelo tomador do serviço.

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