Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

29 de Outubro de 2020

Contribuinte deve ser notificado pela Administração antes de exclusão do Refis, decide STF

Decisão da Suprema Corte segue entendimento firmado pelo subprocurador-geral da República Paulo Gonet.

APET

29 de Outubro de 2020

SP informa que não está processando pequenos empresários que não conseguiram pagar impostos

O Governo do Estado de São Paulo informa que não está processando pequenos empresários que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.

Alesp

28 de Outubro de 2020

Alesp aprova isenção de ICMS às operações de medicamentos para Atrofia Muscular Espinhal

Na última terça-feira (27/10), o Parlamento paulista aprovou sete proposições.

APET

27 de Outubro de 2020

Receita Federal nega adiamento de tributos

A Receita Federal rejeitou uma tese usada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia — antes de o governo autorizar o adiamento de alguns deles por meio da Portaria nº 139, de 3 de abril.

APET

27 de Outubro de 2020

Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

A Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web.

SEFAZ- AL

27 de Outubro de 2020

Sefaz AL abre consulta pública sobre norma que visa premiar boas práticas tributárias

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Secretaria Especial da Receita Estadual, submete à consulta pública, aos contribuintes e entidades interessadas, minuta de Decreto, que estabelece critérios para a classificação de contribuintes do ICMS, de acordo com a sua regularidade. A publicação aconteceu, nesta terça-feira ...

SEE-GO

26 de Outubro de 2020

Economia fará mutirão para manutenção em suas unidades administrativas

A Superintendência de Gestão Integrada (SGI), por meio da Gerência de Apoio Administrativo e Logístico, informa que realizará a partir desta segunda-feira, 26/10, “mutirões” no âmbito das unidades administrativas da Secretaria da Economia.

SEFAZ-SP

26 de Outubro de 2020

Consumidor tem última semana para utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA

Esta é a última semana em que os usuários cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar seus créditos para abatimento no IPVA

STF

23 de Outubro de 2020

Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia

O Plenário, por maioria de votos, confirmou liminares em três ações e proibiu os estados de SP, SC e RS de procederem à autuação ou ao lançamento do ICMS sobre operações de importação do gás.

STF

22 de Outubro de 2020

STF começa a julgar ações que discutem tributação de ICMS na importação do gás da Bolívia

As três ações que tratam da matéria foram ajuizadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra os Estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

SF

20 de Outubro de 2020

Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020.

CNM

20 de Outubro de 2020

Receita abre inscrições para webinar do ITR e encontro de administradores tributários

A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu, nesta segunda-feira, 19 de outubro, as inscrições para o webinário ITR Municípios Conveniados, que acontecerá entre os dias 27 de outubro e 25 de novembro

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