Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

22 de Setembro de 2026

Mantida condenação de responsável por fabricação de medicamentos em laboratório clandestino

A Câmara Criminal do TJRN negou recurso apresentado pela defesa de um homem condenado por fabricar medicamentos em laboratório clandestino. A Revisão Criminal buscava reduzir a pena de 13 anos de reclusão e 100 dias-multa, aplicada em condenação relacionada aos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e fabricação irregular de produ ...

TRT11

22 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho garante indenização de R$ 1,7 milhão a eletricista que teve amputações nos dedos

TRT-11 reconheceu responsabilidade das empresas envolvidas no caso do trabalhador que ficou permanentemente incapacitado após acidente grave

TRT3

22 de Setembro de 2026

Dispensa de aprendiz grávida com TDAH por suposto "desempenho insuficiente" é considerada discrimina

A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado às características do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A sentença, proferida pela juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a ...

TST

22 de Setembro de 2026

Trabalhador em mina subterrânea terá direito a adicional de periculosidade

Na região, há um reservatório natural com bolsões de gás explosivo

TJRN

22 de Setembro de 2026

Plano de saúde deverá custear tratamento home care para criança

Uma criança que necessita de cuidados contínuos de saúde terá garantido o tratamento domiciliar 24 horas, com equipe multiprofissional, equipamentos e insumos indicados pelo médico. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Extremoz que determinou ao plano de saúde o custeio in ...

TRT11

22 de Setembro de 2026

TRT-11 define incapacidade para o trabalho como requisito para estabilidade após acidente ou doença

Tese foi estabelecida no Tema 17 e determina a retomada dos processos suspensos que tratam da questão

SENADO

22 de Setembro de 2026

MP destina R$ 64,3 mi para agricultura familiar e apoio a povos indígenas

O Poder Executivo abriu crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para apoio aos povos indígenas e compra de alimentos da agricultura familiar. Os recursos estão previstos em medida provisória publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

STJ

22 de Setembro de 2026

Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma ST

?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado no processo.

CNM

22 de Setembro de 2026

Artigo aponta como dados fiscais podem ajudar Municípios a compreender cadeias de valor no IBS; conf

Artigo divulgado nesta terça-feira, 22 de setembro, pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda como a análise das relações entre fornecedores e adquirentes pode apoiar a atuação dos fiscos municipais diante da Reforma Tributária. Com o tema Cadeias de valor e o IBS: o ...

ConJur

22 de Setembro de 2026

Constituição garante autonomia de escolha de obras para vestibular

A Constituição Federal assegura às universidades autonomia didático-científica, prerrogativa que lhes permite organizar seus processos seletivos e definir seus conteúdos programáticos.

C.DEP

22 de Setembro de 2026

Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores

Sanções administrativas contra titulares de cartórios prescreverão em cinco anos após a infração

TCE-SP

21 de Setembro de 2026

ARTIGO: Clima no controle externo: por que caminhamos juntos

"O enfrentamento da emergência climática deixou de ser tema restrito a ambientalistas e passou a ocupar o centro das decisões orçamentárias. É nesse ponto que os órgãos de controle externo têm papel decisivo. Quando um Tribunal de Contas olha para o dinheiro público com lente climática, ele não apenas verifica se o gasto foi regular: ele ajuda a i ...

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