Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

21 de Outubro

48 visualizações

PDG #345 - Vereador pode propor lei sobre definição do limite para Requisição de Pequeno Valor(RPV)?

O Podcast Grifon #345 apresenta o entendimento do STF que reconheceu a iniciativa legislativa concorrente - o que abrange os parlamentares - para a propositura ...

11 de Outubro

79 visualizações

PDG #344 - De que modo o Poder Judiciário controla as políticas públicas?

O Podcast Grifon #344 analisa o entendimento adotado pelo STF acerca da atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas voltadas à concre ...

04 de Outubro

103 visualizações

PDG #343 - Existe dano presumido ao erário em matéria de improbidade administrativa?

O Podcast Grifon #343 trata do entendimento do STJ de que a exigência de efetivo prejuízo ao erário em relação aos atos de improbidade administrativa, prevista ...

27 de Setembro

37 visualizações

PDG #342 - Estados e Municípios podem criar normas sobre o programa jovem aprendiz?

O Podcast Grifon #342 analisa o entendimento do STF acerca da inconstitucionalidade — por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito do ...

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