Tubarão (SC) - A Defensoria Pública da União (DPU) articulou, em conjunto com a Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e da Coordenação de Conciliação em Questões de Moradia e com representantes da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), uma série de acordos para a resolução de conflitos fundiários que envolvem ferrovia localizada no município de Tubarão (SC) e famílias que vivem próximo à via férrea.

A iniciativa busca evitar remoções indevidas, garantir soluções habitacionais dignas e promover um planejamento urbano que considere a realidade social dos territórios afetados. O defensor público federal Célio Alexandre John acompanhou e defendeu o interesse dos requeridos.

Foram realizadas duas audiências de conciliação no dia 11 de novembro, a qual resultou em acordo que garantiu às famílias o direito de ocupação vitalícia com auxílio financeiro e operacional da Ferrovia Tereza Cristina para remoções e adaptações de estruturas e cômodos. As condições pactuadas serão firmadas mediante um contrato de autorização de uso (CAU), com anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União