Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa sediou na segunda-feira, 20 de março, ato solene em comemoração aos 40 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj).

Os trabalhos foram presididos por José Gozze, dirigente da entidade, bem como de outras instâncias de representação do funcionalismo, como a Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespesp), a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e a Pública - Central do Servidor. Também compuseram a mesa Julio Bonafonte e João Alécio Pugina, respectivamente presidente do conselho deliberativo e diretor financeiro da Assetj, Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Alesp, Lineu Neves Manzano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (FESSP-ESP), além da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP).

Comemoração e resistência

Citando a história de luta da Assetj em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores do Judiciário e do funcionalismo em geral, Giannazi enfatizou a importante participação da entidade na recente conquista que foi o fim do confisco sobre aposentadorias e pensões. Essa luta, que começou com a apresentação por Giannazi do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, culminou, após dois anos de mobilização, com a aprovação de um projeto de lei que encerrou definitivamente esse descabido desconto previdenciário. "Agora a Assetj está conosco na luta pela devolução dos valores confiscados", relatou.

Giannazi previu que os próximos anos serão de muito trabalho e muita resistência para todas as entidades do funcionalismo estadual, haja vista as medidas que já estão em curso ou que foram anunciadas pelo governador Tarcísio de Freitas. "Nós mal saímos da reforma administrativa do Doria, que foi um desastre para o funcionalismo estadual, e ele já está manifestando pela imprensa que fará uma nova reforma administrativa para o Estado, primeiro para os servidores comissionados e, depois, para os servidores efetivos." As projeções de Giannazi são que, tal como Doria extinguiu as faltas abonadas e o reajuste para o adicional de insalubridade, Tarcísio provavelmente deve atacar os quinquênios e a sexta-parte. "Nós temos que estar preparados para fazer a resistência."

União do funcionalismo

José Gozze enalteceu a união de esforços que surgiu com a Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos, entidade que se reúne todas as segundas-feiras, congregando as associações ligadas à Fespesp e os sindicatos vinculados à FESSP. Mais do que isso, Gozze considera que o funcionalismo público está unido em nível nacional. "É uma luta contra a destruição do serviço público, uma vez que o servidor é o braço que leva aos cidadãos os direitos que estão na constituição", resumiu.

Julio Bonafonte tratou da questão dos precatórios, segundo ele, uma tragédia brasileira. "É o Estado dizendo devo, não pago, e você vai reclamar com quem quiser! Já morreram mais de 100 mil servidores públicos sem receber um direitos de natureza alimentar. Como exemplo, ele citou o Estado de São Paulo que, com um orçamento de R$ 320 bilhões, ainda está ainda pagando os precatórios de 2008.

Encerrando a reunião, Luciene Cavalcante fez um breve relato de sua atuação desde que assumiu sua cadeira na Câmara dos deputados. Entre as várias frentes, ela destacou seus esforços junto ao TJSP e ao STF para a ressignificação do entendimento em relação à Lei Complementar 173, como já vem ocorrendo em alguns tribunais. Para a parlamentar, a lei que congelou os quinquênios e a evolução funcional durante a pandemia - norma posteriormente revogada para servidores da segurança pública e da saúde - foi uma maldade, uma covardia contra todos os funcionários públicos.

Também prestaram homenagem à entidade Joalve Vasconcelos e Filemom Reis, do Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Sindalesp).