A Lei 11.340/2006, conhecida internacionalmente como Lei Maria da Penha, é a legislação brasileira norteadora no que diz respeito aos crimes de gênero contra a mulher, cometidos no contexto doméstico e familiar. Ao longo desses 15 anos desde a sua criação, novas leis surgiram com o intuito de aprimorar a proteção às vítimas e contribuir para um cenário de mais prevenção e segurança para as mulheres. É sobre as atualizações nas leis de violência contra a mulher que o segundo episódio do podcast Maria da Penha & Você vai tratar.

Nesta edição, a juíza Fabriziane Stellet Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, e o servidor João Wesley Domingues, coordenador do Centro Judiciário da Mulher - Pólo Oeste, explicam o que é a violência psicológica, uma das cinco formas de violência contra as mulheres prevista na Lei Maria Penha, e as mais diversas formas que ela pode atingir a vítima. Além disso, os convidados comentam sobre a evolução das demais normas e como isso atinge a mulher e o trabalho da rede de proteção.

Destaque para a Lei 13.772/2018, que altera o Código Penal para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e para criminalizar o registro não autorizado de cena de nudez ou ato sexual íntimo; e, mais recentemente, a Lei 14.188/2021, cujo texto prevê a pena de seis meses a dois anos e multa para o agressor responsável pela prática de violência psicológica.

O servidor João Wesley apresenta, por fim, as medidas protetivas de urgência que a mulher pode solicitar e a obrigatoriedade de programas voltados ao atendimento do ofensor. Nesse quesito, ele destaca o pioneirismo do TJDFT na criação de grupos reflexivos para homens, que trabalham com os autores de violência contra as mulheres, muitas vezes, o próprio parceiro íntimo da vítima.

Ouça o episódio completo.

Podcast

O programa Maria da Penha & Você é uma produção do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do TJDFT, que busca levar conhecimento sobre a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, e demais legislações que visam combater a violência contra a mulher, sempre com foco em evitar novos delitos.

Os podcasts produzidos pelo Tribunal estão hospedados no Anchor e nas principais plataformas de podcast na internet, como Spotify, Apple e Google Podcasts. O canal pode ser encontrado também na parte inferior da página principal do site do Tribunal. Ouça e compartilhe!

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