Os Ceavs foram criados a partir da Resolução nº 253/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 386/2021, do mesmo Conselho e representa um importante marco legal na mudança de perspectiva em relação às vítimas, tornando-as o foco do cuidado e da atenção. De acordo com o Juiz de Direito, coordenador do Ceav e diretor do Fórum Criminal da Capital, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas oferece acolhimento individualizado de forma empática e respeitosa, proporcionando um ambiente reservado de proteção e segurança, garantindo a confidencialidade. “Além disso, são repassadas orientações jurídicas e processuais e prestados esclarecimentos e informações sobre os direitos das vítimas e suas famílias. A equipe do Centro também busca identificar as demandas e necessidades de cada pessoa atendida, considerando os impactos sociais, emocionais e familiares decorrentes da violência, viabilizando os encaminhamentos e articulação intersetorial com os demais órgãos de proteção às vítimas”, comentou o magistrado. Juiz Marcial Henrique Conforme a analista judiciário e assistente social do Ceav, Raquel Brito Ribeiro Viana, o apoio às vítimas e suas famílias ocorre por meio de escuta qualificada e atendimento especializado realizados pela equipe interprofissional, por meio de demanda espontânea, encaminhamento de setores internos do Fórum Criminal ou de outras instituições. “A equipe do Ceav promove os atendimentos quando a vítima procura o Fórum Criminal em busca de informações sobre a violência sofrida e os seus direitos, antes do início de audiências ou após o término desse procedimento e durante a realização das três edições anuais da Campanha do CNJ Justiça pela Paz em Casa”, informou. “A partir dessa escuta especializada, os profissionais do Ceav realizam os encaminhamentos para a rede de proteção, seja para programas socioassistenciais e de saúde, assistência jurídica, como Defensoria Pública e Ministério Público, acompanhamento psicológico pela rede de serviços disponíveis na localidade, segurança pública e demais serviços”, acrescentou a assistente social. Para a analista judiciário e psicóloga do Centro, Ilana Souza de Oliveira Yamashita, um dos principais desafios enfrentados pela equipe do Ceav, durante os atendimentos, é identificar as necessidades das vítimas e suas famílias, que, muitas vezes, procuram o Judiciário emocionalmente fragilizadas e imersas em situações complexas de violência, permeadas pelo silêncio e preconceitos. “Outro desafio enfrentado é evitar a revitimização durante o atendimento neste serviço, acolhendo o sofrimento das vítimas e respeitando o protagonismo de suas histórias. Ademais, soma-se aos desafios a necessidade contínua de articulação com a rede de proteção, para a efetivação dos direitos das pessoas atendidas”, avaliou. Já o técnico judiciário que atua no Ceav do Fórum Criminal, Célio Teotônio de Paula, as ações de escuta qualificada promovidas pela equipe especializada do Ceav são pautadas pelo princípio da dignidade do ser humano, do respeito, do sigilo, da equidade e da proteção, permitindo que a vítima encontre um ambiente de confiança, apoio e acolhimento. “Nesse sentido, o Ceav busca promover a construção da cidadania, a garantia de direitos e o fortalecimento das vítimas e suas famílias, tornando o acesso à Justiça mais próximo e transformador”, destacou. Contatos - O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Fórum Criminal de João Pessoa/PB está localizado na Avenida João Machado, S/N, Centro, 1º andar. As vítimas e seus familiares podem acessar o Ceav pelos telefones (83) 3219-6340/3219-9300 ou entrar em contato pelo e-mail cri.ceav@tjpb.jus.br. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Por Fernando Patriota