A Corregedoria-Geral de Justiça instituiu, por meio do Ato Normativo de número 01/2024, o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl). No mesmo ato foi instituído o Sistema de Análise de Prisões Preventivas (SAPP). 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, considerou a necessidade de aprimorar a gestão judicial e promover maior eficiência no controle de demandas e medidas judiciais  para instituir os dois sistemas. 

A norma segue, ainda, as diretrizes estabelecidas na Recomendação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 159/2024 e o disposto no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal.

O sistema LitisControl tem o objetivo de identificar, monitorar e adotar medidas relacionadas à litigância abusiva no Poder Judiciário, que pode ser compreendida como uma estratégia adotada por uma das partes do processo judicial, com o intuito de prejudicar a outra. Pode ser praticada de diversas maneiras, como, por exemplo, por meio de recursos que retardam o andamento do processo, de apresentação de provas falsas, de intimidação do adversário ou de testemunhas.

Já o SAPP é destinado a acompanhar as prisões preventivas em trâmite no Estado da Paraíba, assegurando o cumprimento dos prazos legais e das garantias processuais.

O Ato Normativo da CGJ estabelece que os etiquetamentos e as certidões emitidas no âmbito do LitisControl e do SAPP serão gerados de forma automatizada, garantindo maior celeridade e precisão na tramitação dos processos. Prevê, ainda, que a Corregedoria-Geral de Justiça fornecerá, quando necessário, suporte técnico aos(às) magistrados(as) e servidores(as) para assegurar a plena utilização dos sistemas.