Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

18 de Julho de 2022

Lei que determina espaço em abrigos para animais de pessoas em situação de rua é constitucional

Artigos que invadem competência do Executivo foram invalidados.

TJSC

18 de Julho de 2022

Mediação familiar em 2º grau põe fim a conflito e impacta na extinção de 3 processos

Bastaram três sessões e tratativas extrajudiciais, com intermediação através do aplicativo WhatsApp, para alcançar um acordo que pôs fim à lide sociológica e encerrou processo de divórcio, com partilha de bens móveis e imóveis, que tramitava no TJSC. Além disso, o acordo encerrou mais dois processos derivados que tramitavam em 1º e 2º graus.

TJSC

18 de Julho de 2022

Mãe será indenizada em R$ 100 mil por negligência médica que causou morte de bebê

Uma gestante que buscou atendimento médico em hospital de Criciúma, mas foi liberada sem diagnóstico e posteriormente perdeu seu bebê, será indenizada em R$ 100 mil pela instituição hospitalar e pelo município. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma.

TJSC

15 de Julho de 2022

Justiça obriga Estado a fornecer cadeiras digitalizadas para alunos da Apae de Lages

A Justiça catarinense obrigou o Estado de Santa Catarina a fornecer cadeiras de rodas digitalizadas e de banho a quatro crianças e adolescentes com deficiência física. A ação civil pública tramitou na Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages. Nesta semana, o juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da unidade, deu o prazo de 10 dias para ...

TJSC

15 de Julho de 2022

TJ mantém multa a empresa que descumpriu prazo para instalação de torres em 4 estados

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve duas multas impostas a uma indústria, no valor total de R$ 156.100, por descumprimento dos prazos para a instalação de 18 torres anemométricas. As obras deveriam ser executadas nos três estados da ...

TJSC

14 de Julho de 2022

Juíza obriga loja a detalhar valor e forma de pagamento de produtos vendidos na internet

Por conta de um acidente no transporte de uma casa de madeira que tirou a vida de um motociclista, a esposa e a filha da vítima serão indenizadas em R$ 80 mil. O homem foi atingido no pescoço por um cabo de aço utilizado na ocasião para puxar a residência, e faleceu no local. A decisão é do juiz Júlio César Bernardes, titular da 1ª Vara Cível da ...

TJSC

14 de Julho de 2022

Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, só por tempo determinado

O juízo da comarca de Correia Pinto, na Serra catarinense, anulou três processos seletivos realizados por aquele município para contratação de servidores temporários. Na sentença, a juíza Caroline Freitas Granja declarou inconstitucional a legislação que permitiu tais contratações. Com isso, a administração municipal tem o prazo de 90 dias para ...

TRF4

14 de Julho de 2022

União deve custear cirurgia de reconstrução craniana para criança de 2 anos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve custear cirurgia de reconstrução craniana a um menino de 2 anos de idade, morador de Londrina (PR), que sofre de craniossinostose, condição em que ocorre o fechamento precoce das junções entre os ossos do crânio causando deformidades na cabeça. A decisão foi proferida por u ...

TJSC

13 de Julho de 2022

Por dirigir com desatenção, motociclista colide com boi e perde ressarcimento na Justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que negou direito à indenização por danos materiais e morais a um motociclista que bateu contra um boi, em via pública, em cidade da Grande Florianópolis. A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, entendeu que a culpa pelo acidente foi do ...

TJAC

13 de Julho de 2022

2ª Câmara Cível confirma redução de 50% da jornada de trabalho a servidora pública

Professora tem dois contratos e é mãe de criança com deficiência. Direito é garantido pela Lei Estadual nº 3.351/2017

TJAC

12 de Julho de 2022

Justiça garante indenização e cartão de gratuidade para deficiente físico

Autor do processo, quando precisou passar pela atualização de dados e realização de novos laudos periciais no Sidcol, teve o benefício suspenso.

TJMG

12 de Julho de 2022

Servidora pública ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira

Universidade estadual havia indeferido concessão do benefício por "ausência de legislação"

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