O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 28 de maio e 10 de junho, a segunda edição do curso de aperfeiçoamento “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. Ministrado por juízes e especialistas, o curso é voltado a esse público e também aos servidores de tribunais. O objetivo é fortalecer a aplicação das resoluções do Conselho no dia a dia das decisões judiciais, promovendo maior uniformidade, segurança jurídica e alinhamento às diretrizes nacionais. Em sua primeira edição, realizada em 2025, o curso formou mais de 1,6 mil pessoas. Realizado em formato on-line, com acesso restrito a inscritos, o curso abordará fundamentos, interpretação e aplicação das normativas do CNJ em duas trilhas independentes — Sistema Penal e Sistema Socioeducativo —, permitindo que as pessoas participantes escolham cursar uma ou ambas as áreas. Cada trilha contará com módulos temáticos voltados à aplicação prática das resoluções do CNJ e ao compartilhamento de experiências e boas práticas. A iniciativa integra o programa Fazendo Justiça e está alinhada, na área penal, às ações do plano Pena Justa. No campo socioeducativo, dialoga com a Agenda Justiça Juvenil. A certificação será emitida por trilha de formação, e não por aula individual. Para obtenção do certificado, será exigida frequência mínima de 75% da carga horária da respectiva trilha. O controle de presença será realizado automaticamente pela plataforma de videoconferência, considerando o tempo efetivamente assistido em cada encontro. PROGRAMAÇÃO Sistema Penal Inscreva-se A parte do curso voltada ao penal abordará fundamentos constitucionais e normativos das resoluções do CNJ aplicáveis ao processo penal e à execução penal, com enfoque no Plano Pena Justa e na superação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O conteúdo inclui normativas sobre audiências de custódia, alternativas penais, justiça restaurativa, monitoramento eletrônico, pessoas egressas e políticas voltadas a populações com vulnerabilidade acrescida. Acesse o conteúdo programático Sistema Socioeducativo Inscreva-se A trilha socioeducativa tratará da aplicação prática das resoluções e recomendações do CNJ voltadas ao atendimento socioeducativo, com foco na proteção integral de adolescentes e jovens e na qualificação da atuação jurisdicional. Serão abordadas normativas relacionadas a populações em situação de vulnerabilidade acrescida, saúde mental, prevenção à tortura, centrais de vagas, audiências concentradas e garantia de direitos fundamentais no sistema socioeducativo. Acesse o conteúdo programático Com informações da Agência CNJ de notícias Agência TJMA de Notícias asscom@tjma.jus.br