CNM chama atenção dos gestores para novos prazos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para mudanças nos prazos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou o prazo para atendimento das diligências técnicas iniciais relacionadas ao Pacto, por meio da Portaria 282/2024, publicada nesta quinta-feira, 4 de abril.
A CNM frisa que as diligências técnicas iniciais que foram realizadas pelo FNDE até 31 de dezembro de 2023 poderão ser respondidas pelos Entes até 30 de abril de 2024. Já as que tenham sido realizadas após 31 de dezembro poderão ser respondidas pelos Municípios até o dia 1º de junho de 2024.
Por fim, as diligências adicionais terão o prazo de até 60 dias, contados a partir do registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), para atendimento pelos Municípios, conforme previsto na Portaria 282.
Por: Confederação Nacional de Municipios
Conteúdos relacionados
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.
Contato
A Grifon Brasil é especialista em recortes eletrônicos, pioneira no mercado e foi criada para atender órgãos públicos. Para garantir um atendimento de qualidade, agilidade e segurança, a Grifon Brasil está sempre a frente buscando inovação e assertividade.
Assine nossos conteúdos
Grifon Digital - Curitiba/PR
Telefone: (11) 3186-8110
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 1630
Conj 2104 - Centro, CEP: 80420-210
GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA - Osasco/SP
Telefone: (11) 3186-8100
Endereço: Av. Hilário Pereira de Souza, 406 - Sala 2408 - Torre 1
Centro, Osasco - SP, 06010-170
