A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) abrem nesta segunda-feira, 9 de janeiro, edital para que os Municípios possam participar do processo de seleção para as Ações 1 e 2 do Projeto Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios. O edital vai selecionar 60 Municípios para participar do projeto piloto. Para isso, as administrações municipais precisam atender aos requisitos e critérios definidos. Confira aqui o edital completo e o hotsite do Projeto.

O Projeto visa apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios. Trata-se de uma dívida contraída com os servidores, que é, sem dúvida, o maior desafio fiscal dessas instituições durante as próximas duas décadas.

Além de diagnosticar os problemas, a expectativa da CNM e do Sebrae é a implementação de um conjunto de ações para o enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passam os Entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial de seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Todos os Municípios selecionados receberão apoio para elaboração de plano de desenvolvimento local.

Entre os critérios para participar do projeto o Ente local precisa ser filiado a CNM; ser prefeito(a) ou representante indicado pelo prefeito(a) para cadastrar o Município no processo seletivo; ter RPPS dos servidores efetivos do Município; não ter aprovado ainda reforma previdenciária, alinhada com a Emenda Constitucional 103, que englobe novas regras de benefícios previdenciários; apresentar documento assinado pela maioria dos vereadores de apoio à participação do Município; entre outros pontos dispostos no edital.

A maior parte do relacionamento entre a equipe do Projeto e a do Município será por intermédio de reuniões por teleconferência, inclusive as atividades de treinamento das equipes do Município referentes à implantação das melhorias no RPPS. Porém, em três momentos a equipe do projeto se deslocará para os Municípios.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser enviados para o email previdenciasustentavel@cnm.org.br com o assunto “Seleção Projeto Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios – Ações 1 e 2”, ou por meio de contato telefônico no número: (61) 2101-6650.

Bate-papo
Na próxima sexta-feira, 13 de janeiro, a Confederação promoverá o Bate-papo com a CNM especial sobre o tema, com o objetivo de esclarecer e orientar sobre o edital.