Comissão especial pode votar relatório sobre acumulação de cargos de professor da rede pública

C. DEP

13 de Dezembro

1029

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público reúne-se nesta quarta-feira (13), às 15 horas, no plenário 8, para votar o parecer do relator, deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

A proposta
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.

Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Câmara dos Deputados

Conteúdos relacionados

EAD Grifon

17 de Março

EAD Grifon - Cursos de capacitação para profissionais da administração pública.

Ead Grifon. Como é de conhecimento geral, a Grifon Brasil é a maior e mais antiga empresa de assessoramento em administração pública do país, em especial quan ...

C.DEP

30 de Novembro

Comissão aprova destinação de recursos para compra de livros para bibliotecas escolares

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9928/18, que prevê a destinação de, no mínimo, 3% recursos do Programa Dinheiro Direto ...

C.DEP

20 de Novembro

Comissão sobre a MP dos fundos patrimoniais para cultura vota parecer na quarta

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 851/18, que trata da criação de fundos patrimoniais no País, reúne-se nesta quarta-feira (21) para votar o ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.