Confira a pauta do STF desta quarta-feira (26)

STF

26 de Novembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (26) o julgamento que definiu que a substituição de chefe do poder Executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade. A decisão foi tomada em outubro último, por maioria de votos, no Recurso Extraordinário (RE) 1355228. Agora, o colegiado vai definir o prazo máximo de permanência no cargo para que não configure inelegibilidade e fixar a tese de repercussão geral (Tema 1.229) a ser aplicada em todos os casos semelhantes que tramitam no país.  

Por: Supremo Tribunal Federal

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