Com o início de funcionamento do serviço de Assistência Jurídica Internacional, disponibilizado no site da Defensoria Pública da União (DPU) desde o dia 29 de junho passado, o Grupo de Trabalho Permanente de Assessoria de Assuntos Internacionais (GTAI) intensificou as ações prestadas a brasileiros hipossuficientes no exterior. Desde o início do ano, sua estrutura vem sendo reforçada para atender à nova demanda.

A Assistência Jurídica Internacional foi lançada simultaneamente à Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior, produzida pela DPU em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O serviço pode ser acessado por banner na página eletrônica www.dpu.gov.br, cujo link disponibiliza formulário a ser preenchido pelo emigrante brasileiro interessado no atendimento, ou digitando-se diretamente o endereço www.dpu.gov.br/internacional.

Conforme a Portaria 104/2011, o GTAI é integrado pelos Defensores Públicos Federais Afonso Carlos Roberto do Prado, que coordena o grupo, e Haman Tabosa de Moraes e Córdova, além dos servidores Thiago Souza Lima, assessor-chefe, Alessandra Monteiro, Mônica Meschesi e Célia Maria Borges de Holanda, tendo ainda como colaboradores os Defensores Públicos Federais Adriano Carlos Oliveira Silva e Érico Lima de Oliveira.

Demanda reprimida

De acordo com o Defensor Afonso Prado, a assistência a emigrantes brasileiros no exterior está em fase inicial e em momento de prospecção, ante a insuficiência de dados para se quantificar o número de brasileiros em situação de pobreza no exterior. Na sua avaliação, há uma grande demanda reprimida porque não havia mecanismos para prestar esse atendimento. No total, o MRE estima em três milhões a quantidade de brasileiros vivendo fora do Brasil.

O trabalho é reforçado pela também recém-lançada Cartilha de Orientação Jurídica, cuja distribuição entre os 180 serviços consulares brasileiros no mundo foi iniciada pelo MRE. As demandas de atendimento já começaram a chegar ao GTAI por meio do formulário eletrônico, mas, segundo a servidora Alessandra Monteiro, responsável pelo acompanhamento do serviço, a DPU já recebe pedidos de assistência de brasileiros no exterior desde o início do ano, por conta de iniciativas internacionais da instituição.

Parte das solicitações de brasileiros no exterior por atendimento tem vindo da Alemanha, cuja colônia de residentes serviu de piloto para a elaboração da Cartilha de Orientação Jurídica. O trabalho foi realizado em dezembro passado por meio da Jornada de Assistência Jurídica na Alemanha, coordenada por Haman Tabosa, e que também teve a participação dos Defensores Adriano Silva e Érico Oliveira.

Homologação de sentença

Alessandra Monteiro tem como encargo, sob supervisão dos Defensores Públicos Federais, realizar a recepção e encaminhamento dos emails conforme o tipo de demanda apresentada. Segundo ela, na sua maior parte, os pedidos tratam de homologação de sentença estrangeira, especialmente de divórcio, de competência do Superior Tribunal de Justiça, no qual a legitimidade de atuação é da DPU de Categoria Especial.

Há ainda casos cuja solução necessita de atuação conjunta com o MRE, como na repatriação de brasileiros no Japão em situação de necessidade, iniciada após os desastres naturais ocorridos naquele país. Pedidos que estão fora da jurisdição da Justiça Federal e dos tribunais superiores - esfera de atuação da DPU - são encaminhados para as Defensorias Públicas Estaduais, que têm competência para atuação junto aos órgãos jurisdicionais estaduais.

Atendimento a estrangeiros

O Coordenador Afonso Prado explica que o GTAI está em processo de ampliação das suas atribuições como desdobramento das iniciativas de cooperação internacional iniciadas pela DPU. Ele informa que novo entendimento com o Ministério da Justiça deve encarregar a DPU de prestar atendimento a estrangeiro hipossuficiente que more no exterior e tenha demanda judicial no Brasil, nos casos em que houver acordo de reciprocidade que garantam o mesmo direito a brasileiros.

O GTAI foi criado por ato do Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales, em 26 de maio de 2010, com diretriz de atuação voltada para a cooperação internacional. A Portaria 100, de 22 de fevereiro de 2011, do mesmo DPGF, reformulou o grupo de trabalho, incluindo, entre outros encargos, a coordenação da assistência prestada a brasileiros hipossuficientes que se encontram no exterior e a estrangeiros que estejam no território brasileiro e necessitem dos serviços da DPU.