OAB-BR - 11 de Maio
Em artigo, conselheiro federal da OAB analisa legado da Conferência Nacional de Interiorização da Ad
Ao abordar os desafios contemporâneos da classe, Breno Miranda defende a interiorização como instrumento essencial para fortalecer as garantias fundamentais e preservar a dimensão humana da prestação jurisdicional diante da crescente virtualização da Justiça.
Confira o artigo na íntegra:
Interiorização, advocacia e justiça: o legado da Conferência Nacional em Cuiabá
A história da Ordem dos Advogados do Brasil se confunde com a própria trajetória constitucional da República. Desde a sua criação, em 1930, a OAB ultrapassou os limites de uma entidade corporativa para consolidar-se como uma das instituições mais relevantes da democracia brasileira, exercendo papel decisivo na defesa das liberdades públicas, das garantias fundamentais, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Foi assim nos períodos mais sensíveis da vida nacional. A OAB esteve presente na resistência institucional aos abusos de poder, na redemocratização do país, na defesa da Constituição de 1988 e na permanente proteção das prerrogativas profissionais da advocacia. A compreensão histórica sempre foi clara: não existe democracia sólida sem advocacia livre, independente e respeitada, como ressaltou o Presidente Beto Simonetti na cerimônia de abertura do ano judiciário no STF, ao afirmar que “não existe Judiciário forte sem advocacia livre”.
O Brasil atravessa atualmente uma fase de profundas e necessárias transformações institucionais. O crescimento exponencial da judicialização, os desafios trazidos pela virtualização da Justiça, a concentração estrutural de demandas, a morosidade processual e as dificuldades de acesso efetivo ao sistema de Justiça impõem ao país uma reflexão séria sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro.
Nesse cenário, a OAB tem exercido papel essencial na condução responsável desse debate nacional. A defesa de reformas estruturais exige maturidade institucional, compromisso constitucional e absoluta responsabilidade pública. Discutir o aperfeiçoamento da Justiça não significa fragilizar instituições. Significa fortalecê-las a partir do devido processo legal, do respeito às garantias fundamentais e da valorização dos atores essenciais à administração da Justiça.
A advocacia brasileira compreende que não haverá modernização legítima do Judiciário sem o enfrentamento das desigualdades estruturais que ainda afastam parte significativa da população do acesso efetivo à Justiça. A realidade das comarcas do interior expõe diariamente desafios relacionados à estrutura, à distância geográfica, à limitação de serviços e à própria presença institucional do Estado. É precisamente nesse ponto que a interiorização da advocacia assume dimensão estratégica para o fortalecimento da democracia brasileira.
Foi a partir dessa perspectiva que a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá, alcançou dimensão histórica. O evento ultrapassou os limites de um encontro jurídico nacional para se afirmar como uma manifestação institucional de valorização da advocacia brasileira em sua forma mais essencial e próxima da sociedade.
A grandiosidade da Conferência revelou algo que há muito precisava ser reafirmado em âmbito nacional: a advocacia do interior não ocupa posição secundária dentro do sistema de Justiça. Em milhares de municípios brasileiros, é ela quem sustenta diariamente a defesa das garantias individuais, o acesso à Justiça e a concretização da cidadania.
A Conferência também representou um reencontro da advocacia com a sua própria essência. Em uma época marcada pela aceleração tecnológica, pela virtualização crescente das relações processuais e pela transformação digital do sistema judicial, o evento reafirmou que a advocacia continua sendo uma atividade construída na confiança, na escuta, na presença e na defesa intransigente dos direitos fundamentais.
Os debates realizados durante a programação demonstraram maturidade institucional e compromisso com os desafios contemporâneos da profissão. Prerrogativas, honorários, inteligência artificial, acesso à Justiça, ética profissional, recuperação judicial, agronegócio, empreendedorismo jurídico e sustentabilidade foram tratados como temas diretamente ligados ao futuro da advocacia e da própria prestação jurisdicional brasileira.
A realização da Conferência pelo Conselho Federal da OAB, em conjunto com a OAB Mato Grosso, revelou a capacidade institucional da advocacia brasileira de construir projetos nacionais conectados às bases da profissão e comprometidos com a valorização das subseções, das pequenas e médias comarcas e dos profissionais que vivenciam diariamente os desafios concretos do interior do país.
Mais do que a dimensão estrutural do evento, destacou-se o sentimento coletivo de pertencimento construído ao longo da Conferência. Havia, em cada painel e em cada encontro institucional, a percepção de que a advocacia brasileira buscava reafirmar sua unidade em torno de valores permanentes: defesa das prerrogativas, valorização dos honorários, fortalecimento da cidadania, respeito à Constituição e preservação das garantias fundamentais.
O simbolismo da I Conferência Nacional de Interiorização transcende os limites do próprio evento. O que se consolidou em Cuiabá foi uma mensagem institucional clara: a advocacia brasileira permanecerá forte enquanto permanecer conectada às suas bases, às subseções, às comarcas do interior e aos profissionais que sustentam diariamente o funcionamento concreto da Justiça brasileira.
A advocacia do interior não reivindica protagonismo por concessão. Seu protagonismo decorre da própria relevância constitucional de sua atuação. Valorizar a advocacia interiorana significa fortalecer o acesso à Justiça, ampliar a efetividade das garantias fundamentais e preservar a dimensão humana da prestação jurisdicional.
Nas sábias palavras do Padre Antônio Vieira, “não é o lugar que faz a grandeza das pessoas, mas as pessoas que fazem grande qualquer lugar”.
E foi exatamente isso que a advocacia brasileira demonstrou em Cuiabá. A grandeza institucional da Ordem dos Advogados do Brasil não nasce apenas dos grandes centros ou das estruturas formais de poder. Ela nasce da força de suas bases, da unidade da advocacia e da atuação diária de milhares de profissionais que sustentam, em todos os cantos do país, a defesa da Constituição e da cidadania.
A I Conferência Nacional de Interiorização consolida um marco institucional relevante para a advocacia brasileira. Mais do que celebrar a força do interior, o encontro reafirmou a disposição da Ordem dos Advogados do Brasil de continuar enfrentando, com equilíbrio, independência e responsabilidade institucional, os grandes temas que desafiam a sociedade brasileira, o sistema de Justiça e o equilíbrio democrático.
Breno Miranda
Advogado e conselheiro federal da OAB
Por: Ordem dos Advogados do Brasil