A abertura foi feita pelo conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que saudou a presença de novos membros, como a doutora Marcella Nóbrega, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o vereador Cláudio Custódio, Presidente da Comissão de Educação na Câmara Municipal de Natal, sinalizando a adesão oficial da Câmara ao Gaepe.

O conselheiro Gilberto celebrou o progresso e o funcionamento eficaz do Gaepe-RN, destacando a grande participação na última reunião sobre o Censo Escolar, que reuniu cerca de 100 pessoas. Ele enfatizou a energia e o empenho coletivo das instituições, afirmando que esse esforço conjunto já tirou o grupo do “ponto estático”, impulsionando o movimento em direção aos objetivos esperados, e ressaltou a importância da governança institucional movida pela crença, vontade e competência das pessoas para alcançar resultados significativos.

Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, também deu as boas-vindas, reforçando o compromisso com a melhoria da qualidade e equidade da educação para crianças e jovens do estado.

Superando a distorção idade-série 

A primeira pauta da reunião foi dedicada à apresentação do programa Avexadas para Aprender, criado para enfrentar a distorção idade-série e combater a cultura do fracasso escolar nas redes pública estadual e municipais. Com base em experiências de escolas que já implementaram o programa, os participantes destacaram avanços na aprendizagem, no engajamento dos estudantes e no vínculo com as famílias.

Entre os relatos, chamou atenção o caso da Escola Estadual Quatro de Março, que reverteu o risco de fechamento para uma ocupação próxima da capacidade máxima. “O programa transformou muitas vidas na comunidade de Canguaretama”, relatou a diretora Kessya Pessoa, reforçando o sentimento de pertencimento e valorização dos alunos.

A importância do currículo adaptado, das turmas reduzidas e da formação continuada também esteve no centro das discussões. “Nossos alunos passaram de excluídos para exclusivos”, disse Cláudio Eduardo, diretor da Escola Estadual Djalma Aranha Marinho, ao destacar a valorização do protagonismo estudantil.

Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Rio Grande do Norte (Undime/RN), Keyson Cunha alertou para os altos custos financeiros da distorção idade-série e os desafios para a adesão ao programa, apontando a necessidade de diagnósticos prévios e sensibilização de gestores. “Precisamos até dezembro fazer diagnósticos para que as redes possam organizar as turmas e suas formações.”

Os participantes concordaram sobre o potencial transformador da iniciativa e a necessidade de ampliá-la, fortalecendo a articulação entre as redes estadual e municipais, aprimorando os instrumentos de avaliação e promovendo campanhas de sensibilização para gestores, professores e comunidade escolar.

Obras paralisadas: monitoramento cidadão e articulação interinstitucional
A segunda pauta tratou da repactuação das obras da educação básica e profissionalizante no estado, no âmbito do Pacto Nacional de Retomada de Obras. No Rio Grande do Norte, apenas sete das 73 obras aprovadas foram concluídas, evidenciando a urgência de soluções conjuntas.

Foi apresentada a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) com o programa União Cidadã, que estimula o controle social por meio do monitoramento voluntário das obras. “É necessário se apoiar na sociedade para vencer o culto às obras inacabadas”, destacou Jonas, representante do TCU.

A proposta é mobilizar voluntários, capacitados pelo Observatório Social do Brasil, para acompanhar in loco a situação das obras. Também foi sugerida a realização de uma reunião ampliada com gestores públicos, órgãos de controle, FNDE, Ministério Público e outras entidades para análise dos principais gargalos e encaminhamento de soluções.

Outro ponto destacado foi a importância de detalhar as obras em atraso (como tipo, localização e status) para tornar as ações mais eficazes. “Talvez com mais informações o TCU possa provocar gestores para reuniões específicas”, sugeriu o conselheiro Gilberto Jales.

Próximos passos

A partir das discussões, foram definidos alguns encaminhamentos:

Criação de Grupo de Trabalho específico para acompanhar as ações relacionadas à distorção idade-série;
Fortalecimento e divulgação do programa Avexadas para Aprender entre redes estadual e municipais;
Mobilização relativa ao programa de monitoramento de obras da Força-Tarefa Cidadã;
Organização de reunião ampliada sobre obras paralisadas com participação de instituições parceiras;
Elaboração de diagnóstico detalhado sobre escolas e municípios com maiores índices de distorção idade-série.
A reunião foi encerrada com agradecimentos das instituições presentes, reforçando o compromisso coletivo com a educação pública de qualidade e o avanço das políticas educacionais no estado. As próximas etapas incluem o registro sistematizado dos encaminhamentos e a continuidade das ações articuladas entre os membros da governança.

Sobre o Gaepe-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.