Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCU

29 de Janeiro de 2025

TCU reconhece delegação de competência prevista em lei municipal para fins de responsabilização

Na sessão Plenária do dia 22 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito do Município de Itapipoca/CE contra o Acórdão 1.862/2019 – Primeira Câmara. O recorrente tivera suas contas julgadas irregulares e fora condenado em débito e ao pagamento de multa, em razão da inexecução de contrato ...

Gov.PR

29 de Janeiro de 2025

PAUTA DIA 30 – 10H: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS

O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, assina nesta quinta-feira (30) a ordem de serviço para a construção da Unidade Nova Educacional (UNV) do Colégio Estadual Professora Godomá Bevilacqua de Oliveira, no distrito de Vila Reis, em Apucarana, no Norte do Estado. A nova sede da escola será construída em um terreno de 6.796 m² doado pela ...

TRT9

17 de Dezembro de 2024

Gestor tem demissão por justa causa revertida por falta de justificativa da dispensa

A penalização do empregado com a dispensa por justa causa deve cercar-se de cuidados, em razão da extrema gravidade das consequências futuras para o trabalhador, no âmbito profissional, familiar e social, afirmou em outubro a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), ao anular a dispensa por justa causa de ...

CNM

16 de Dezembro de 2024

Entendimento do STF sobre a guarda de São Paulo (SP) será aplicado aos demais casos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir qual a atribuição da guarda municipal de São Paulo (SP), e o entendimento será aplicado aos demais casos – servirá como precedente ao Poder Judiciário – por ter repercussão geral reconhecida. A Câmara Municipal da capital paulista ingressou com Recurso Extraordinário (RE) 608588, após o Tribu ...

EBC

13 de Dezembro de 2024

PF investiga compra de votos de políticos na Baixada Fluminense

Policiais federais desencadeou, nesta sexta-feira (13) uma operação para apurar esquema de compra de votos e lavagem de dinheiro na Baixada Fluminense. Entre os investigados estariam o prefeito de Duque de Caxias, Wilson Reis, e o ex-prefeito do município e atual secretário estadual de Transporte, Washington Reis.

OAB

12 de Dezembro de 2024

Advogados indicados pela OAB e pelo Senado são aprovados para o CNJ

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), os nomes de Marcello Terto e Silva (por 50 votos a quatro), e Ulisses Rabaneda (por unaninimidade, com 55 votos), indicados pela OAB para ocupar a vaga destinada à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

EBC

11 de Dezembro de 2024

Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde

O volume de serviços no Brasil teve alta de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. Com o resultado, o setor atingiu patamar recorde na série histórica, iniciada em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro.

Gov.PI

10 de Dezembro de 2024

Secretário da Fazenda confirma reajuste salarial de 5,35% para servidores a partir de maio de 2025

O secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, confirmou o reajuste salarial linear de 5,35% para os servidores públicos estaduais, que passará a vigorar a partir de maio de 2025. A medida tem como objetivo garantir a valorização dos servidores públicos, mas também reflete o compromisso do Governo do Estado com o equilíbrio das finanças estaduais ...

STF

09 de Dezembro de 2024

Presidente do STF vê risco a direitos fundamentais e determina uso obrigatório de câmeras corporais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (9), o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo.

Gov.SE

06 de Dezembro de 2024

Secretaria da Fazenda reforça alerta de exclusão do Simples por débitos do ICMS

Cerca de 4,1 mil contribuintes sergipanos optantes pelo Simples Nacional ainda não regularizaram seus débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perante a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e podem ser excluídos do regime a partir de janeiro de 2025. Para continuar usufruindo dos benefícios desse regime de tributação ...

EBC

06 de Dezembro de 2024

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

TRE PE

05 de Dezembro de 2024

Dia Internacional do Voluntário: saiba como se inscrever para ser mesário nas próximas eleições

Nesta quinta-feira (5), é celebrado o Dia Internacional do Voluntário. A data homenageia todos aqueles que dedicam uma parte do seu tempo e do seu trabalho para apoiar causas importantes e fazer a diferença na vida dos outros. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lembra a importância das mesárias e mesários nas eleições.

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