Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

14 de Julho de 2021

Câmara aprova urgência para proposta que altera data do Biênio da Primeira Infância

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5213/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que muda a data do Biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado nas próximas sessões do Plenário.

C. DEP

14 de Julho de 2021

Comissão aprova acesso de ex-gestores públicos a contratos, para prestação de contas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a gestores e ex-gestores públicos o acesso integral a documentos e sistemas de controle relacionados aos contratos de parceria com organizações da sociedade civil firmados na sua gestão, como convênios, acordos de cooperação e termos de ...

C. DEP

13 de Julho de 2021

Grupo de trabalho sobre novo Código de Processo Penal reúne-se nesta terça

O Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça-feira (13) para apreciação do substitutivo do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).

C. DEP

13 de Julho de 2021

Bolsonaro sanciona com vetos lei que viabiliza desestatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.182/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia responsável por 30% da energia gerada no País. Oriundo da Medida Provisória 1031/21, o texto foi publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

CNM

12 de Julho de 2021

Relatório sobre Agenda 2030 será lançado em 12 de julho

O documento que analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, conhecido como Relatório Luz 2021, será lançado na próxima segunda-feira, 12 de julho. A apresentação do material ocorrerá durante audiência pública virtual da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O ...

EBC

12 de Julho de 2021

Petrobras assina acordo no pré-sal da Bacia de Santos

A Petrobras assinou com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) o Acordo de Coparticipação de Itapu, que regulará a coexistência do Contrato de Cessão Onerosa e do Contrato de Partilha de Produção do Excedente da Cessão Onerosa para o campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos.

CNM

09 de Julho de 2021

Pesquisa Covid-19: menos de 10 Municípios afirmam problemas com vacinas vencidas

A aplicação de vacinas com a data de validade vencida não ocorreu em 96,5% Municípios que participaram da nova pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Covid-19. Nesta semana, foram ouvidos 2.715 gestores, o que representa 48,8% do total de prefeituras do país. Dentre as perguntas, a polêmica da aplicação de imunizantes fora da ...

CNM

09 de Julho de 2021

Gestantes, lactantes e adolescentes com deficiência poderão ser incluídos no plano de vacinação

O Projeto de Lei 2.112/2021, do Senado Federal, que inclui gestantes, lactantes e puérperas no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada nesta quinta-feira, 8 de julho, inclui ainda crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e ...

ALESP

08 de Julho de 2021

Governo estadual sanciona lei que cria unidades regionais de saneamento básico em São Paulo

O Estado de São Paulo passará a contar com novas unidades regionais de saneamento básico graças a sanção da Lei 17.383/21 feita pelo governador na última segunda-feira (5/7). Os parlamentares da Assembleia Legislativa haviam aprovado o projeto que deu origem a lei um mês antes, em 8 de junho.

STF

08 de Julho de 2021

Ministro nega trâmite a ação que pedia providências do governo quanto a insumos de combate à Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 813, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pretendia que a Corte determinasse ao governo federal a promoção de medidas para garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à Covid-19 em ...

STF

08 de Julho de 2021

Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 79, em sessão virtual concluída em 25/6.

GOV-BR

07 de Julho de 2021

Novo sistema da Polícia Federal armazenará dados biométricos

O diretor geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, assinou nessa segunda-feira (5) um contrato para aquisição de novas ferramentas de tecnologia e de identificação biométrica. Chamado de Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), o projeto permitirá realizar a identificação de pessoas, bem como o armazenamento biométrico de ...

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