Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

29 de Julho de 2021

Associação questiona no STF revogação de isenção de ICMS para insumos de diálises e transplantes

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas que revogaram a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em insumos e equipamentos médicos utilizados para diálises e transplantes realizados no Estado de São Paulo. A matéria é objeto da Ação Direta ...

SF

29 de Julho de 2021

Lei suspende até dezembro cumprimento de meta por prestador de serviço ao SUS

As instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão dispensadas de cumprir metas quantitativas e qualitativas previstas em contrato até 31 de dezembro deste ano. É o que prevê a Lei 14.189, de 2021, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29)

MME

29 de Julho de 2021

ONS recebe oferta de geração de usinas sem contratos de comercialização de energia elétrica

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu nesta segunda-feira (26/07) o processo para recebimento de ofertas de geração para usinas sem contrato de comercialização, com base nas Portarias Normativas do MME nº 05/21 e nº 13/21.

MCTI

28 de Julho de 2021

Estudo alerta sobre riscos à saúde causados pelo estresse térmico

Estudo inédito conduzido por pesquisadores da Fiocruz alerta sobre os potenciais riscos de aumento da mortalidade por doenças cardiovasculares e respiratórias devido ao estresse térmico, um termo técnico para definir o impacto do aumento das temperaturas no corpo humano. Os dados constam das análises sobre saúde contemplados na componente de Impac ...

GOV-SP

28 de Julho de 2021

SP entrega mais 1,5 milhão de doses da vacina do Butantan ao Ministério da Saúde

O Vice-Governador Rodrigo Garcia acompanhou na manhã desta quarta (28) a entrega de mais 1,5 milhão de doses da vacina do Butantan contra a COVID-19 ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

STF

27 de Julho de 2021

Ministra pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral

A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de dez dias, sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor de ...

TJSP

27 de Julho de 2021

Lei de Santo André que estabelece limitações à emissão de ruídos é parcialmente constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.235/19, de Santo André, que estabeleceu limitações à emissão de sons e ruídos de qualquer natureza na cidade. O colegiado verificou inconstitucionalidade apenas no artigo 4º, VIII, que trata de regramento sobre propaganda eleitoral, matéria de ...

EBC

27 de Julho de 2021

Operadoras privadas do saneamento atendem a 15% da população

Um ano após a publicação do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026). a presença da iniciativa privada no setor corresponde a um terço dos investimentos.

STF

26 de Julho de 2021

Ministro cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou verbas do ES destinadas à saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve o bloqueio de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo para o pagamento de créditos referentes a uma ação trabalhista. A decisão do ministro foi proferida na Reclamação (RCL) 48403, ajuizada pelo governo ...

GOV-BR

26 de Julho de 2021

Leilão de pré-sal deve atrair R$ 200 bilhões até 2050

O Governo Federal prepara o maior certame de petróleo e gás natural deste ano. Previsto para dezembro, o leilão dos campos do pré-sal de Atapu e Sépia deve atrair investimentos de R$ 200 bilhões até 2050. A expectativa ainda é que o Brasil suba no ranking de maior produtor de petróleo do mundo.

C.DEP

26 de Julho de 2021

Projeto aprova adesão do Brasil à convenção europeia sobre crime cibernético

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/21 aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, acordo que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate a delitos cometidos por cibercriminosos ou hackers. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

C.DEP

23 de Julho de 2021

Proposta aprova acordo de cooperação aduaneira assinado entre Brasil e México

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 216/21 aprova o acordo de cooperação aduaneira assinado em 2018 entre o Brasil e o México. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi enviado pelo Poder Executivo, por meio de mensagem.

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