O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira, 8, o edital do concurso para membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com vaga destinada exclusivamente a mulheres juízas de Direito de 3ª Entrância, em observância ao critério de paridade de gênero. As inscrições estarão abertas pelo período de dez dias úteis, contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça. O mandato para a função será de um biênio. Poderão concorrer as magistradas que, concomitantemente, integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade da Magistratura de 3ª Entrância e não incidam nas vedações do art. 2º da Resolução nº 8/ 2014-GP. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do TJPA e entregue no Protocolo Administrativo do Tribunal (protocolo.geral@tjpa.jus.br) no Edifício-Sede, conforme orientações estabelecidas na Portaria Conjunta nº 2/ 2020-GP/CGJ. A seleção ocorre em razão da vacância ao cargo do juiz de Direito João Batista Lopes do Nascimento, após sua ascensão ao cargo de desembargador do TJPA. A medida atende às disposições da Portaria TSE nº 105/ 2025, da Resolução TSE nº 23.746/ 2025 e da Resolução CNJ nº 255/ 2018, que tratam da promoção da participação feminina nos espaços de representação e decisão do Poder Judiciário. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a ampliação da participação feminina nos órgãos colegiados e com a promoção da equidade de gênero no sistema de Justiça. Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Ana Lídia Vieira Foto: Imagem gerada por Inteligência Artifical