Conforme a Resolução n° 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juízo 100% Digital representa uma providência do Poder Judiciário quanto à implementação de mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, bem como considera a tramitação de processos em meio eletrônico como uma alternativa de melhoria da prestação jurisdicional.

Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) superou os desafios relacionados com a infraestrutura por meio da aquisição de celulares, linha telefônica móvel, webcams e outros equipamentos tecnológicos necessários para dar condições mínimas para a implementação e exercício das ações contempladas na Justiça 4.0.

Posteriormente, outras adaptações também foram desenvolvidas pela Gerência de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec), representando a sintonia profícua para o aprimoramento institucional. Acesse a cartilha do CNJ: clique aqui!

Deste modo, o atendimento também foi atualizado. No ajuizamento de feitos passou-se a ser registrado o e-mail, juntamente com o número telefônico, assim tornando possível a citação, notificação e a intimação virtual.  

Foram adquiridas 252 webcams, parte delas foi distribuída nas unidades judiciárias e administrativas para a realização de videochamadas por aplicativos digitais, possibilitando que audiências e sessões ocorressem por videoconferência.

Contudo, além dos atos processuais, os recursos passaram a ser utilizados em outros serviços, como o Balcão Virtual e conciliação por exemplo. O Balcão Virtual é o atendimento por meio da ferramenta Google Meet, similar ao atendimento presencial, então se você precisa de atendimento, acesse aqui!

 Miriane Teles | Comunicação TJAC