Elegibilidade e habilitação - A Dataprev, empresa pública parceira do MTP em mais esta iniciativa, foi responsável pela análise e pelo processamento dos dados fornecidos por municípios e pelo DF com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo Ministério, órgão gestor do benefício. A partir do cruzamento de dados foi possível chegar ao número de 245.213 profissionais contemplados nessa primeira fase.

Do total de 300.771 cadastrados, um grupo de 251.256 profissionais tornou-se elegível. Os outros 49.515 foram considerados inelegíveis, em grande parte pelas prefeituras, por conta de requisitos legais, como não estar exercendo a atividade ou não estar devidamente registrado em 31/5, e também pela Dataprev, que após o processamento encontrou critérios não atendidos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inexistente, suspensa, cassada ou de categoria incompatível; Cadastro de Pessoa Física (CPF) inexistente, menor de idade ou em situação irregular junto à Receita Federal; entre outros. 

Outra etapa no processo de análise realizado pela Dataprev, habilita ou não o profissional para receber o benefício. Neste caso são consideradas regras como não possuir vínculo formal de trabalho com média salarial superior a 10 salários-mínimos em 2022; e o fato de não estar recebendo remuneração oriunda de benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos. 

Dessa forma, do montante de 251.256 elegíveis, 6.043 profissionais foram inabilitados por conta de alguns desses critérios, resultando assim no total de 245.213 habilitados e aptos a receber o benefício. 

Indeferimentos - Os profissionais devem prestar atenção ao motivo de indeferimento do seu benefício. As informações sobre a elegibilidade do taxista ou as pendências/notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Confira abaixo as providências a serem adotadas: