O Governo Federal lançou, nesta sexta-feira, 12 de maio, o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O anúncio ocorreu em Fortaleza (CE), no Centro de Eventos, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Antes, Lula e Camilo visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, na capital cearense, um exemplo do modelo proposto pelo novo programa.   

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância do Programa, que beneficiará crianças e jovens desde a creche até o ensino médio. “Nós vamos lançar uma meta inicial de um milhão de novas matrículas. O Governo Federal, através do MEC, vai disponibilizar 4 bilhões de reais para induzir essa política de tempo integral em todo o Brasil”, ressaltou. 

Segundo ele, no Brasil somente 15% das escolas tem ensino em tempo integral. “O prefeito, o governador, o secretário, a secretária vão poder fazer o seu plano. Se ele quer na creche, no ensino fundamental, no ensino médio. O MEC vai apoiar tecnicamente e financeiramente essa política”, observou. 

Financiamento – Camilo Santana anunciou, em primeira mão, que será aberta uma linha de crédito para estados e municípios, primeiro por meio do banco da Corporação Andina de Fomento (CAF), que disponibilizará R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no país.  

Segundo o ministro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também abrirá financiamento para que governadores e prefeitos construam escolas novas de tempo integral. “A escola em tempo integral vai estar toda conectada com o que há de mais moderno, tecnologicamente, equipamento para o aluno e para o professor. A escola vai ter o apoio da comunidade, porque a escola de tempo integral não é só para aumentar o tempo. É para acolher as pessoas. Acolher bem o aluno. É para dar oportunidade e valorizar o professor”, comentou. 

Ao final de seu discurso, Camilo Santana destacou que a educação é o sonho de todo pai e toda mãe. “É um sonho ter um filho estudando numa boa escola, tendo uma boa profissão e tendo uma vida digna. Viva a educação do Brasil!", comemorou.   

Medida Provisória – durante a cerimônia, o presidente Lula assinou a Medida Provisória da criação do Programa Escola em Tempo Integral e afirmou que o governo está colocando tijolo por tijolo no lugar, “não existe na história da humanidade de nenhum país que conseguiu se desenvolver sem antes investir na educação. Investir na educação não é colocar uma criança na escola, porque a criança precisa de uma merenda escolar. Investir na educação é fazer escola no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino universitário de qualidade. Quanto mais qualidade tiver o ensino, a universidade, a escola técnica e o ensino fundamental, mais qualificado vai ser aquela pessoa que está estudando”, ressaltou. 

Lula afirmou ainda que o governo não quer cuidar apenas da educação, mas também da segurança do jovem na escola. “A tranquilidade da mãe é muito importante... da mãe colocar o filho em uma escola em tempo integral, sair para trabalhar e saber que a criança está bem cuidada. Já colocamos 3 milhões de reais para combater a violência nas escolas, estimulada pela utilização da internet”, lembrou.  

Governadores – na abertura do evento, o governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, enalteceu o novo programa do Governo Federal e lembrou que 70% das escolas do ensino médio no Ceará já são em tempo integral.  Vários governadores estavam presentes durante o anúncio. O governador informou que no Ceará, a escola integral paga piso salarial aos professores da rede pública estadual e já estabeleceu um aumento.  “Chegamos a um entendimento com os professores e implementamos os 14.95% na carreira”, disse.  

A estudante Nicole Jovino, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, representando todos os estudantes do Brasil, também falou na cerimônia. “Sou testemunha do que significa para nós, jovens, a oferta do ensino em tempo integral, garantindo educação de qualidade, mais conhecimento e oportunidades. Esse modelo oferece não apenas mais tempo em sala de aula, mas também uma atenção maior dos professores, que nos proporcionam uma escola mais atrativa e aprendizado potencializado”, afirmou. 

Segundo a estudante, na escola em tempo integral há uma relação mais próxima e mais leve com toda com toda a comunidade escolar, em um ambiente acolhedor, saudável e seguro. “Por todos esses aspectos, o ensino torna-se mais completo ajudando em nosso crescimento humano em nosso futuro acadêmico e profissional” concluiu.  

Programa – idealizado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.  

A fim de ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o Programa repassará R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). 

Na primeira etapa, o MEC pactuará com estados e municípios as metas de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. As parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade. 

O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes já na primeira pactuação. Nas etapas seguintes, o Programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com o olhar para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.