Por meio da Instrução Normativa 7 de 2024, publicada pelo Ministério das Cidades, os Municípios da região Norte do país foram contemplados com o aumento do desconto concedido nos financiamentos de compra ou construção de imóveis pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para as famílias dos Municípios da região Norte que têm renda mensal de até R$ 4.400 (Faixas 1 e 2). 

Na Instrução 7 foi atualizado o cálculo do desconto para famílias de menor renda, que terão maior desconto, ou seja, reduzindo o valor das parcelas ou entrada. Para as demais regiões são mantidos os valores da Instrução Normativa 48 de 2022 - que regulamenta procedimentos no âmbito do FGTS para apoio à produção de habitação de interesse popular.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o desconto é tabelado de acordo com a região e o porte populacional dos Municípios, e esse reajuste para os Municípios da região Norte se mostra uma importante alternativa para aumentar o número de famílias capazes de acessar ao crédito, ou seja, reduzindo o déficit habitacional ao facilitar a aquisição da moradia própria para famílias de menor renda. 

Como resultado desse aumento nas atividades da construção para o Município, a tendência é melhorar a atratividade a empresas de construção civil, o que fomenta o setor e, com isso, pode aumentar a empregabilidade e renda na área, sendo positivo para a economia municipal. O desconto engloba Municípios de todos os portes populacionais, lembrando que mais de 80% dos Municípios do Norte têm menos de 100 mil habitantes e tendem a passar por maiores desafios para a entrada nos programas e podem demandar maior apoio continuado da União, em prol da redução do déficit habitacional que é um pleito importante das gestões locais e da sociedade, levado pela CNM para a melhoria dos programas federais para os Municípios de todos os portes.

A Confederação destaca que esse normativo altera o fluxo apenas para área urbana, refletindo na modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades, já esclarecido pela CNM em matéria anterior , pois é a atual modalidade do programa que utiliza o FGTS nas operações para áreas urbanas.

Habitação na XXV Marcha
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM promoverá arena técnica com a temática de habitação no dia 21 de maio de 2024, com a presença de especialistas da área, representantes governamentais e de Município, trazendo as agendas e modalidades atuais dos programas, regularização fundiária urbana, etc. Outros temas relevantes para a gestão municipal também serão tratados pela área técnica, como planejamento urbano e parcerias público privadas nos dias 22 e 23, esclarecendo aos gestores questões relacionadas às áreas.

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Foto: Agência Senado

Da Agência CNM de Notícias