O Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), marca a luta das mulheres em busca da equiparação de suas condições às dos homens nos cenários social, político e econômico. Embora tenha havido avanços significativos no Brasil, o caminho ainda é longo e árduo.

Em Santa Catarina, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC, é referência nacional com suas campanhas e políticas institucionais voltadas ao enfrentamento das violências de gênero. “O dia de hoje”, diz a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Cevid, “serve para lembrar que a busca por igualdade deve e precisa ser diária porque interessa a todos, mulheres e homens”.

Conheça 10 projetos desenvolvidos pelo PJSC:

Programa Indira

Iniciativa pioneira no país, o Programa Indira implementou uma política institucional de prevenção e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e colaboradoras do PJSC. “O grande objetivo é conferir acolhimento institucional para as mulheres em situação de violência”, explica Michelle Hugill, secretária da Cevid. Ele foi lançado em agosto de 2022, em uma união de esforços entre a Cevid e o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS).

Com este foco, o programa já alcançou, diretamente, cerca de 350 mulheres. Para este ano, além da continuidade das rodas de conversa e dos atendimentos individuais, há previsão de outras atividades de maior alcance. 

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Projeto Ágora

Fruto de uma parceria entre a TJSC e UFSC, o projeto Ágora fomenta a criação, consolidação e execução de Grupos Reflexivos nas comarcas de Santa Catarina. Por meio deles, os autores de violência contra as mulheres têm a oportunidade de repensar as relações de gênero e suas vivências cotidianas. É um espaço de diálogo coordenado por profissionais capacitados.

A parceria entre as instituições rendeu a produção e publicação de uma trilogia sobre grupos reflexivos, o mais completo mapeamento sobre o assunto no Brasil.

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Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV)

A CEAV atendeu 223 pessoas em 2023. Com equipe técnica multidisciplinar, o serviço acolhe, orienta e encaminha as vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica, por meio do Balcão Virtual.

Além disso, funciona como canal especializado para o recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência, direito previsto na Lei Maria da Penha. Nesses casos, a CEAV peticiona, protocola e está habilitada para ajuizar ações em todo o Estado. A partir daí, depois das orientações, a missão se encerra.

“Temos todo o cuidado para não interferir na atividade jurisdicional”, afirma a servidora Ivone Ester Vidal Borges. “Se a pessoa precisar da CEAV depois desta etapa, estaremos à disposição, mas fazemos questão de ensinar, passo a passo, como a vítima pode acompanhar seu processo, num trabalho que dá autonomia e segurança para quem nos procura”. Mais informações aqui. 

Projeto Espelhos

Grupo reflexivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o Projeto Espelhos é uma parceria entre o TJSC, o município de Florianópolis e o Departamento do Curso de Psicologia da UFSC. O objetivo é promover um espaço reflexivo e de troca para mulheres, bem como abordar temáticas de violência de gênero com fim psicoeducativo.

O grupo reflexivo é facilitado pela equipe do curso de Psicologia, com o apoio da equipe multidisciplinar da CEAV, além de apoio interinstitucional. São encontros semanais, na modalidade presencial e online, possibilitando a participação de mulheres de todo o Estado de Santa Catarina. 

A inscrição pode ser feita através de formulário. Mais informações em ceav@tjsc.jus. Instagram: @projeto.espelhos 

Mulheres Indígenas  

A Lei Maria da Penha foi traduzida para as línguas guarani e kaingang – a tradução para o xokleng está em andamento – e publicada em uma cartilha. “A iniciativa promove o acesso dos povos indígenas a informações sobre o direito das mulheres de viver em ambientes sem violência”, explica a juíza Naiara Brancher, integrante da Cevid.

Em Santa Catarina vivem cerca de 14 mil indígenas em 57 aldeias distribuídas por 20 municípios. Para a realização deste projeto, a Cevid firmou termo de cooperação técnica com os Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul. A partir daí, a equipe iniciou o diálogo com as lideranças indígenas, intermediado pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin/SC). O projeto será replicado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

“A segunda fase do projeto prevê a gravação de vídeos sobre a Lei Maria da Penha por homens, mulheres e anciãos indígenas”, explica a servidora Cibelene Piazza Ferreira, da Cevid. Conheça as cartilhas aqui.

Programa Formar para Transformar

O programa capacita professores e servidores de instituições de ensino e áreas interligadas a respeito dos procedimentos que devem ser adotados em situações de violência doméstica. Há palestras e rodas de conversa sobre a Lei Maria da Penha, direitos, garantias e medidas de proteção, e sobre a rede de atendimento nos municípios.

Seis anos depois de lançado, o projeto foi reestruturado e agrupará projetos da Cevid, que se complementam e interagem entre si, e que tenham como tema gerador a prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher nas escolas de Santa Catarina. São eles: Verbaliza; Jogos de Cartas Maria da Penha; O Cuidado Transforma: violência doméstica também é questão de escola; e Repositório de Palestras.

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Ouvidoria da Mulher

Além da Cevid, a Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário de Santa Catarina é um espaço de acolhimento e escuta para mulheres em situação de violência. No site, o ambiente virtual é destinado ao recebimento de demandas relacionadas a atos de violência contra elas. Há também informações a respeito da rede de atendimento e dos caminhos para obter assistência jurídica, além de serviços para seu acolhimento institucional.

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Programa Mães do Judiciário

O programa destina-se às servidoras e magistradas do PJSC que são mães. Serve de apoio, informação, com troca de experiências e atenção aos anseios, promovendo o diálogo sobre temas vinculados à carreira, à maternidade e à primeira infância.

"A equipe já iniciou o nono ciclo de encontros e segue motivada para a oferta de apoio e informação às mães do PJSC, de modo que a maternidade possa melhor se estruturar em harmonia com o exercício profissional, com atenção ao fortalecimento do vínculo familiar, social e institucional, aspectos importantes à saúde da mulher, desenvolvimento do ser humano e atenção à infância", ressalta a servidora Danielle Cristina Novack, lotada na DSQV e integrante da equipe intersetorial.

Mais informações pelo e-mail dgp.maesdojudiciariopjsc@tjsc.jus.br .

Grupo de Trabalho da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário

O grupo atua para auxiliar a Administração do TJ na coordenação e fiscalização do cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça. Ele sugere medidas que assegurem a igualdade entre os gêneros no ambiente institucional, elabora estudos e realiza análise de cenários para promover a plena implementação dessa política.

Informações pelo e-mail gtmulheresnopjsc@tjsc.jus.br .

Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS)

As comissões oferecem suporte e assistência às vítimas, garantindo um espaço seguro para denúncias de assédio moral e, principalmente, de assédio sexual e discriminações nos locais onde exercem suas atividades laborais. Trabalha na conscientização e na prevenção destes comportamentos.

Além de atuar como um refúgio para as vítimas, as CPEAMAS também desempenham um papel proativo na promoção de uma cultura organizacional que rejeita o assédio e a discriminação de gênero. Por meio de campanhas educacionais e capacitações, as comissões trabalham para eliminar preconceitos arraigados e para promover a igualdade de oportunidades para as mulheres, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais inclusivos e igualitários.

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