Neste segundo dia de Seminários Novos Gestores para prefeitos eleitos dos Municípios da região Sul e de Mato Grosso do Sul receberam orientações sobre as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Na oportunidade, foram apresentados os desafios para a próxima gestão.

O analista técnico Felipe Landim elencou quatro pontos importantes para que haja a garantia de proteção social à população, trazida pela Constituição Federal. Entre as medidas, o analista citou a questão da vigilância socioassistencial. “É necessário elaborar um Plano Municipal de Assistência Social juntamente com o plano de ação. Fazer esses planos é essencial para não ter nenhum gargalo, para que não tenha nenhuma surpresa dentro da gestão”, disse complementando a importância em se iniciar a prestação de contas desde o primeiro dia de mandato.

A atuação política para a garantia de uma boa gestão também foi reforçada. Para tanto, é necessário que se contrate um gestor que saiba onde e como aplicar o recurso. Sobre esse tema, a consultora da CNM na área, Rosângela Ribeiro, reforçou que a área não conta com financiamento para política de assistência social, mas sim com um apoio financeiro. “Nós estamos vivendo um cenário de orçamento de 2015. Como é um apoio financeiro, aquilo que falta é mantido pelos Municípios. Ano a ano a gente vem perdendo em média 30% do orçamento e a CNM vem brigando por uma recomposição”, ressaltou.

Ao complementar, o presidente Paulo Ziulkoski destacou um dado importante trazido pela entidade: de 2014 a 2024, a dívida do Governo Federal aos Municípios totaliza R$ 11 bilhões. “O Governo Federal tem de cumprir a lei. Nós devemos para a União, mas eles devem muito mais a nós. Que país é esse? Tem que fazer um enfrentamento e não ficar mais conivente e cabeça baixa”, completou.

Já o analista técnico Brunno Trindade apresentou duas grandes conquistas da entidade junto ao Governo Federal com relação a Municípios que decretaram Estado de Calamidade. “A publicação da Portaria 1004/2024, que  prorrogou por dois anos a utilização de recursos para calamidade. Além do mínimo de 50 pessoas que era estipulado na Portaria 90/2023, que conseguimos fazer com que qualquer pessoa que esteja no Município que tenha calamidade tenha acesso ao recurso de 20 mil”, disse.

Educação
Ao falar de recursos transferidos aos Municípios, a consultora em Educação da entidade Mariza Abreu trouxe um resumo com os principais avanços relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Fundo corresponde hoje a 63% ou 64% desse conjunto de recursos destinado à educação. E o Fundo é justo e é de uma operacionalização muito fácil. Mas a principal novidade é sobre a complementação do Fundeb”, disse.

Sobre os programas federais, a analista técnica da área Nathalia Cordeiro pediu cautela aos gestores, visto que mais de 40 desses programas são na área da educação. “Pedimos muito cuidado antes de aderir, principalmente aqueles que não são de repasse automático. Analisem a realidade do Município, a condição fiscal do Município”, lembrou.

Saúde
Na área da Saúde, as analistas técnicas da área Rita Bartole e Midya Gurgel, reforçaram o recado de cautela aos gestores, principalmente no que tange ao financiamento das equipes de Estratégia Saúde da Família. “Os Municípios recebem de R$ 24 mil a R$ 30 mil para custear todos os profissionais. O custo desta equipe chega a R$ 75 mil por mês. Ou seja, R$ 50 mil reais ficam por sua conta, você custeia com recursos próprios”, ressaltou Midya Gurgel.

Sobre os recursos, o desfinanciamento da saúde foi apresentado em números pela analista técnica Rita Bartole. “Pela Constituição Federal, os Municípios têm a obrigação de investir 15% do financiamento em saúde. A média em 2023 foi de 23%. Temos o exemplo do Município de Cruz Machado, que, em 2023, gastou 34,93% de todo o seu orçamento em saúde”, disse Rita Bartole. Ao complementar, Ziulkoski reforçou o pedido de atenção: “É isso que o prefeito não percebe. Ao longo das décadas foi transferida a responsabilidade para os Municípios e todos eles na origem subfinanciados. Você imagina a defasagem que tem e você não pode parar com a Saúde”, disse.

Ao finalizar, o deputado federal Ricardo Barros deixou um recado aos participantes. “Na oportunidade em que fui ministro da Saúde, nos dedicamos a fazer gestão. E é isso que vocês têm de se dedicar na questão da saúde: gestão dos recursos. O SUS é subfinanciado no pagamento dos procedimentos e também, como foi mostrado aqui, nos programas”, disse.